Projeto de Lei do Senado n° 185, de 1998
- Autoria
- Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 184 E 186 DO CODIGO PENAL E O ARTIGO 525 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 185/1998
- Autor:
- Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)
- Data:
- 08/12/1998
- Descrição/Ementa
- ALTERA OS ARTIGOS 184 E 186 DO CODIGO PENAL E O ARTIGO 525 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/12/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL. FIXAÇÃO, NORMAS, IMPUTAÇÃO, PENA, RECLUSÃO, MULTA, HIPOTESE, VIOLAÇÃO, REPRODUÇÃO, EXCLUSÃO, AUTORIZAÇÃO, AUTOR, FONOGRAMA, PRODUTOR. IMPUTAÇÃO, PENA, PRAZO, DETENÇÃO, MULTA, VENDA, EXPOSIÇÃO, ALUGUEL, PAIS, AQUISIÇÃO, OCULTAÇÃO, EMPRESTIMO, TROCA, DEPOSITO, OBJETIVO, LUCRO, OBRA INTELECTUAL, FONOGRAMA, PRODUÇÃO, REPRODUÇÃO, VIOLAÇÃO, DIREITO AUTORAL, TRANSMISSÃO, EMPRESA, RADIODIFUSÃO, DIVERSÃO PUBLICA, EXECUÇÃO, DIVULGAÇÃO, PRODUTOR. FIXAÇÃO, NORMAS, CRIME, HIPOTESE, QUEIXA, QUEIXA CRIME, AÇÃO PUBLICA, PROVOCAÇÃO, PREJUIZO, ENTIDADE, DIREITO PUBLICO, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO, PODER PUBLICO, EFEITO, ATO, DELITO, SONEGAÇÃO, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, ORDEM, RELAÇÃO, CONSUMO. NORMAS, CODIGO DE PROCESSO PENAL, CRIME, PREJUIZO, PROPRIEDADE, AÇÃO PENAL PUBLICA, OBSERVAÇÃO, PRATICA, INFRAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO PENAL, AUTORIDADE POLICIAL, APREENSÃO, PRODUÇÃO, REPRODUÇÃO, LAVRATURA, TERMO, DESCRIÇÃO, BENS, INFORMAÇÕES, TESTEMUNHA, PESSOA FISICA. NORMAS, CODIGO DE PROCESSO PENAL, CRIME, COMPETENCIA, PERITO, APREENSÃO, HABILITAÇÃO, PESSOA FISICA, PERICIA, PRODUÇÃO, REPRODUÇÃO, TRADUÇÃO, LAUDO, BENS, INQUERITO POLICIAL. COMPETENCIA, AUTORIDADE, ENCAMINHAMENTO, INQUERITO POLICIAL, JUDICIARIO, DISPONIBILIDADE, JUIZ, HIPOTESE, INEXISTENCIA, IMPUGNAÇÃO, CONSTATAÇÃO, LAUDO, CRIME, REPRODUÇÃO, DESTRUIÇÃO, DECISÃO, JUIZ. COMPETENCIA, JUIZ, CONDENAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, DECISÃO, DESTRUIÇÃO, PRODUÇÃO, REPRODUÇÃO, CRIME, PERDA, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, FAZENDA NACIONAL, DESTRUIÇÃO, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, ENSINO, ASSISTENCIA SOCIAL.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 20/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 08/12/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 08/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
EM AVULSOS, PELO PRAZO REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS.
DSF 09 12 PAG 18123 A 18129.
- 08/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 08/12/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:30