Projeto de Lei do Senado n° 185, de 1998


Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 184 E 186 DO CODIGO PENAL E O ARTIGO 525 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 185/1998
Autor:
Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)
Data:
08/12/1998
Descrição/Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 184 E 186 DO CODIGO PENAL E O ARTIGO 525 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/12/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL. FIXAÇÃO, NORMAS, IMPUTAÇÃO, PENA, RECLUSÃO, MULTA, HIPOTESE, VIOLAÇÃO, REPRODUÇÃO, EXCLUSÃO, AUTORIZAÇÃO, AUTOR, FONOGRAMA, PRODUTOR. IMPUTAÇÃO, PENA, PRAZO, DETENÇÃO, MULTA, VENDA, EXPOSIÇÃO, ALUGUEL, PAIS, AQUISIÇÃO, OCULTAÇÃO, EMPRESTIMO, TROCA, DEPOSITO, OBJETIVO, LUCRO, OBRA INTELECTUAL, FONOGRAMA, PRODUÇÃO, REPRODUÇÃO, VIOLAÇÃO, DIREITO AUTORAL, TRANSMISSÃO, EMPRESA, RADIODIFUSÃO, DIVERSÃO PUBLICA, EXECUÇÃO, DIVULGAÇÃO, PRODUTOR. FIXAÇÃO, NORMAS, CRIME, HIPOTESE, QUEIXA, QUEIXA CRIME, AÇÃO PUBLICA, PROVOCAÇÃO, PREJUIZO, ENTIDADE, DIREITO PUBLICO, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO, PODER PUBLICO, EFEITO, ATO, DELITO, SONEGAÇÃO, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, ORDEM, RELAÇÃO, CONSUMO. NORMAS, CODIGO DE PROCESSO PENAL, CRIME, PREJUIZO, PROPRIEDADE, AÇÃO PENAL PUBLICA, OBSERVAÇÃO, PRATICA, INFRAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO PENAL, AUTORIDADE POLICIAL, APREENSÃO, PRODUÇÃO, REPRODUÇÃO, LAVRATURA, TERMO, DESCRIÇÃO, BENS, INFORMAÇÕES, TESTEMUNHA, PESSOA FISICA. NORMAS, CODIGO DE PROCESSO PENAL, CRIME, COMPETENCIA, PERITO, APREENSÃO, HABILITAÇÃO, PESSOA FISICA, PERICIA, PRODUÇÃO, REPRODUÇÃO, TRADUÇÃO, LAUDO, BENS, INQUERITO POLICIAL. COMPETENCIA, AUTORIDADE, ENCAMINHAMENTO, INQUERITO POLICIAL, JUDICIARIO, DISPONIBILIDADE, JUIZ, HIPOTESE, INEXISTENCIA, IMPUGNAÇÃO, CONSTATAÇÃO, LAUDO, CRIME, REPRODUÇÃO, DESTRUIÇÃO, DECISÃO, JUIZ. COMPETENCIA, JUIZ, CONDENAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, DECISÃO, DESTRUIÇÃO, PRODUÇÃO, REPRODUÇÃO, CRIME, PERDA, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, FAZENDA NACIONAL, DESTRUIÇÃO, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, ENSINO, ASSISTENCIA SOCIAL.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
20/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
08/12/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
08/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
EM AVULSOS, PELO PRAZO REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS.
DSF 09 12 PAG 18123 A 18129.
08/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
08/12/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:30