Projeto de Lei do Senado n° 186, de 1986

Autoria
Senador Odacir Soares (/RO)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA SUNAB EM SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR CRIA A PROCURADORIA-GERAL DO CONSUMIDOR, AS PROCURADORIA REGIONAIS DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-08-17 às 07:07
Identificação:
Texto inicial - PLS 186/1986
Autor:
Senador Odacir Soares (/RO)
Data:
13/08/1986
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA SUNAB EM SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR CRIA A PROCURADORIA-GERAL DO CONSUMIDOR, AS PROCURADORIA REGIONAIS DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/08/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, TRANSFORMAÇÃO, (SUNAB), SUPERINTENDENCIA, ABASTECIMENTO, DEFESA DO CONSUMIDOR, CRIAÇÃO, PROCURADORIA GERAL, CONSUMIDOR, PROCURADOR REGIONAL. COMPETENCIA, PROCURADOR REGIONAL, (SUNAB), REPRESENTAÇÃO, INTERESSE, CONSUMIDOR, AUTORIDADE PUBLICA, AUTORIDADE FEDERAL. REQUISITOS, COMPETENCIA, PROCURADORIA REGIONAL, PROCURADORIA GERAL, CONSUMIDOR, DELEGACIA, (SUNAB), MANDATO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1988).
19/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FABIO LUCENA.
13/08/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 14 08 PAG 2736.
13/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:11