Projeto de Lei do Senado n° 186, de 1990

Autoria
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE MENCIONA DOS CAPITULOS II, III E IV DO TITULO V DO LIVRO I DA PARTE GERAL DO CODIGO CIVIL (LEI 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 186/1990
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
29/10/1990
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE MENCIONA DOS CAPITULOS II, III E IV DO TITULO V DO LIVRO I DA PARTE GERAL DO CODIGO CIVIL (LEI 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/10/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL. DIREITOS, PATERNIDADE, FILHO, FILHA, NASCIMENTO, CASAMENTO, NULO, ANULAÇÃO, PRESUNÇÃO, MATERNIDADE, HIPOTESE, CONTESTAÇÃO, JUIZO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, HIPOTESE, CONTESTAÇÃO, PATERNIDADE, FILHO, FILHA, PROVA, COMPETENCIA, AÇÃO. HIPOTESE, RECONHECIMENTO, FILHO, FILHA, AVERBAÇÃO, OFICIAL DE REGISTRO, ESCRITURA PUBLICA, DECLARAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, SENTENÇA JUDICIAL, AÇÃO INVESTIGATORIA DE PATERNIDADE, IRREVOGABILIDADE, TESTAMENTO.
28/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1991).
28/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WILSON MARTINS.
20/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
07/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
30/10/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ABERTURA DE PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS.
29/10/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 30 10 PAG
29/10/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:06