Projeto de Lei do Senado n° 186, de 1996

Autoria
Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CODIGO GENETICO (DNA), PARA INSTRUIR PROCESSOS DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 186/1996
Autor:
Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
Data:
22/08/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CODIGO GENETICO (DNA), PARA INSTRUIR PROCESSOS DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/08/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, GRATUIDADE, EXAME, (DNA), REALIZAÇÃO, UNIDADE, HOSPITAL, CONVENIO, (SUS), CREDENCIMENTO, LABORATORIO. COMPETENCIA, MINISTERIO PUBLICO, EX OFFICIO, SOLICITAÇÃO, EXAME, (DNA), DETERMINAÇÃO, AUTORIDADE JUDICIARIA, DESTINAÇÃO, PROVA, PROCESSO, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, HIPOTESE, LIBERDADE SEXUAL. DESPESA, APLICAÇÃO, LEI, COMPETENCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
07/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
10/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN DJALMA FALCÃO, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
04/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN DJALMA FALCÃO.
15/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
12/09/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN REGINA ASSUMPÇÃO.
22/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E NOS TERMOS DO ART. 49, ALINEA 'A' DO
REGIMENTO INTERNO, A CAS.
DSF 23 08 PAG 14782 A 14785.
22/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
22/08/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:15