Projeto de Lei do Senado n° 186, de 1997
- Autoria
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E A LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CUSTEIO E O PLANO DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 186/1997
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 03/09/1997
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E A LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CUSTEIO E O PLANO DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/09/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, CRIAÇÃO, PLANO DE CONTAS, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL. OBRIGATORIEDADE, GARANTIA, EMPREGADO, PESSOA FISICA, PREVIDENCIA SOCIAL, SERVIDOR PUBLICO, CARGO EM COMISSÃO, DESVINCULAÇÃO, EFETIVAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA, REGIME ESPECIAL, FUNDAÇÃO PUBLICA. EXCLUSÃO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, SERVIDOR PUBLICO, VINCULAÇÃO, EFETIVAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, SISTEMA, PREVIDENCIA SOCIAL.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 14/01/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 21/12/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN BENEDITA DA SILVA, EM
ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 89 PARAGRAFO 2º DO
REGIMENTO INTERNO.
- 12/09/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITA DA SILVA.
- 04/09/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE SETEMBRO DE 1997.
- 03/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE SETEMBRO DE 1997.
- 03/09/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE SETEMBRO DE 1997.
- 03/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS PELO
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 04 09 PAG 18038 A 18041.
- 03/09/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 03/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:06