Projeto de Lei do Senado n° 187, de 1981

Autoria
Senador Mauro Benevides (/CE)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO VIGENTE CODIGO ELEITORAL, PARA O FIM DE PERMITIR O REGISTRO DE MAIOR NUMERO DE CANDIDATOS AS CAMARAS MUNICIPAIS DOS ESTADOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 187/1981
Autor:
Senador Mauro Benevides (/CE)
Data:
29/06/1981
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO VIGENTE CODIGO ELEITORAL, PARA O FIM DE PERMITIR O REGISTRO DE MAIOR NUMERO DE CANDIDATOS AS CAMARAS MUNICIPAIS DOS ESTADOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/06/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, FIXAÇÃO, NUMERO, CANDIDATO, CAMARA MUNICIPAL.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1984).
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
30/08/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 677 - CCJ.
DCN2 31 08 PAG 3144.
25/08/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
10/08/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DALLA.
29/06/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 30 06 PAG 3084.
29/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:43