Projeto de Lei do Senado n° 188, de 1982
- Autoria
- Senador José Lins (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6717/1982
- Norma Gerada
- Lei nº 7.135 de 26/10/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDA$ÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6686, DE 1979.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.135 de 26/10/1983
- Último estado:
- 26/10/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 188/1982
- Autor:
- Senador José Lins (/)
- Data:
- 28/09/1982
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDA$ÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6686, DE 1979.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/09/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ANALISE CLINICA, LABORATORIO. REQUISITOS, REALIZAÇÃO, ANALISE CLINICA, LABORATORIO, DIPLOMADO, CIENCIA BIOLOGICA, HABILITAÇÃO, MEDICO.
- 01/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 136 A CD COMUNICANDO HAVER SIDO
VETADO O PROJETO.
- 26/10/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007135/83. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG/0133/83).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1984).
- 26/10/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007135/83. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG/0133/83).
DOFC 27 10 PAG 18212.
- 06/10/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 679 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 06/10/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 392 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 05/10/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 10 PAG 4651.
- 05/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 05/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 03/10/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 862 - CR.
DCN2 04 10 PAG 4580.
- 03/10/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN ALBERTO SILVA, REDAÇÃO FINAL.
- 28/09/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
- 28/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CD.
DESPACHO A CR.
DCN2 29 09 PAG 4472.
- 28/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO PELOS SEN ODACIR SOARES, HELVIDIO NUNES,
JAISON BARRETO, JOSE LINS, MARCONDES GADELHA,
ALOYSIO CHAVES E GASTÃO MULLER.
- 28/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/09/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 813 - CCJ E 814 - CS.
DCN2 23 09 PAG 4281.
- 21/09/1983
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER, SEN MARCONDES GADELHA, FAVORAVEL, COM VOTO
VENCIDO, EM SEPARADO, DO SEN CLAUDIONOR RORIZ, COM
VOTO VENCIDO DO SEN ALMIR PINTO.
- 15/09/1983
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN MARCONDES GADELHA.
- 15/09/1983
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN CLAUDIONOR RORIZ PELO
SOBRESTAMENTO DA MATERIA.
- 23/08/1983
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN CLAUDIONOR RORIZ.
- 17/08/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN AMARAL FURLAN, CONTRARIO, COM VOTO EM
SEPARADO, VENCIDO, DOS SEN CARLOS CHIARELLI,
ALFREDO CAMPOS E MARCONDES GADELHA, COM ABSTENÇÃO
DO SEN HELVIDIO NUNES.
- 16/08/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN AMARAL FURLAN, COM VOTO EM
SEPARADO, CONTRARIO A EMENDA DA CD.
- 30/06/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN AMARAL FURLAN.
- 21/06/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MARCONDES GADELHA.
- 16/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CS.
DCN2 17 06 PAG 2501.
- 16/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA (SUBSTITUTIVO) DA CD.
- 30/09/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 225 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 29/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CD.
DCN2 30 09 PAG 3758.
- 29/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 29/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 784 - CR.
- 29/09/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 29/09/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 29/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 29/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO EM PRIMEIRO E
SEGUNDO TURNOS.
- 29/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO PELO SEN JOSE FRAGELLI, COM SUGESTÃO
QUE FAZ E ACOLHIMENTO PELA PRESIDENCIA SOBRE EMENDA
DE REDAÇÃO A EXPRESSÕES DO PROJETO.
- 29/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CS FAVORAVEIS,
RELATORES SEN ALOYSIO CHAVES E LOURIVAL BAPTISTA.
- 29/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 210, DOS SEN JOSE LINS E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 28/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CS.
DCN2 29 09 PAG 3700.
- 28/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:08