Projeto de Lei do Senado n° 188, de 1985

Autoria
Senador Mário Maia (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 8602/1986
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PROIBE E PUNE A DERRUBADA DE SERINGUEIRAS NATIVAS, OBRIGANDO O SEU REPLANTIO, RESPEITADAS AS CONDIÇÕES ECOLOGICAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
14/06/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 188/1985
Autor:
Senador Mário Maia (/)
Data:
25/06/1985
Descrição/Ementa
PROIBE E PUNE A DERRUBADA DE SERINGUEIRAS NATIVAS, OBRIGANDO O SEU REPLANTIO, RESPEITADAS AS CONDIÇÕES ECOLOGICAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/06/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
PROIBIÇÃO, PUNIÇÃO, DERRUBADA, SERINGUEIRA, OBRIGATORIEDADE, REPOSIÇÃO, PLANTIO, VEGETAIS, REGIÃO AMAZONICA, FISCALIZAÇÃO, (IBDF).
14/06/1995
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO
REGIMENTO INTERNO, NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN1 20 06 PAG 13501 COL 01.
09/12/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 797 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
05/12/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0950 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 06 12 PAG 4823
05/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0950 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
05/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0950 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
21/10/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/10/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1085 - CR.
DCN2 22 10 PAG 3696.
16/10/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
16/10/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
19/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 20 09 PAG 3355.
19/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 315 DO REGIMENTO INTERNO.
19/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
14/08/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
14/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1920 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 15 08 PAG 2813.
14/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1920 DISCUSSÃO ENCERRADA.
14/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1920 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
05/06/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 439 - CCJ, 440 - CA E 441 - CSPC.
DCN2 06 06 PAG 1760.
04/06/1986
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
31/03/1986
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN JORGE KALUME.
20/03/1986
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER, SEN GALVÃO MODESTO, FAVORAVEL.
14/10/1985
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN GALVÃO MODESTO.
18/09/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E QUANTO AO MERITO, CONVENIENTE E JUSTO.
15/08/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
25/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CA E CSPC.
DCN2 26 06 PAG 2111.
25/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:36