Projeto de Lei do Senado n° 188, de 1989

Autoria
Senador Antonio Luiz Maya (/TO)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS PERICIAIS EM ACIDENTES DE TRANSITO, CAUSADOS POR VEICULO AUTOMOTOR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
03/05/1990 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2024-04-25 às 06:07
Identificação:
Texto inicial - PLS 188/1989
Autor:
Senador Antonio Luiz Maya (/TO)
Data:
29/06/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS PERICIAIS EM ACIDENTES DE TRANSITO, CAUSADOS POR VEICULO AUTOMOTOR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/06/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, LEVANTAMENTO, PERICIA, AUTORIDADE, ACIDENTE DE TRANSITO, PROVOCAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, DANOS PESSOAIS, DANOS, PATRIMONIO.
03/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 04 05 PAG 1686.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 06 1990).
25/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 016, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 26 04 PAG 1482.
25/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 092 - CCJ.
DCN2 26 04 PAG 1477.
19/04/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN MEIRA FILHO E APROVAÇÃO DO VOTO
EM SEPARADO PELA REJEIÇÃO DA MATERIA, DE AUTORIA DO SEN
MAURICIO CORREA, QUE PASSA A CONSTITUIR O PARECER DA
COMISSÃO.
03/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
03/10/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN MAURICIO CORREA, COM VOTO EM SEPARADO
CONTRARIO QUANTO AO MERITO.
21/09/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN MAURICIO CORREA.
08/08/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MEIRA FILHO.
01/08/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
29/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 DIAS UTEIS.
DCN2 30 06 PAG 3281.
29/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:25