Projeto de Lei do Senado n° 188, de 1990
- Autoria
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 188/1990
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 30/10/1990
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/10/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, AERONAUTA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AERONAUTA, VOO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, TRIPULAÇÃO SIMPLES, PRAZO, VIAGEM, REPOUSO, TRIPULAÇÃO, EMPREGADOR, DIREITOS, PROSSEGUIMENTO, TRIPULANTE EXTRA, PASSAGEIRO, SERVIÇO, HIPOTESE, REVEZAMENTO, INTERVALO, REPOUSO. NORMAS, DURAÇÃO, TRABALHO, AERONAUTA, REGISTRO, TEMPO, VOO, TRANSITO, TERRA, ESCALA, VIAGEM, HIPOTESE, TRIPULANTE EXTRA, PASSAGEIRO, SERVIÇO, TREINAMENTO, SIMULADOR DE VOO, (CLT). FIXAÇÃO, REQUISITOS, SETOR, PERIODO, SERVIÇO, BASE, DOMICILIO, PRAZO, SAIDA, RETORNO, AERONAUTA. REQUISITOS, SOBREAVISO, PERIODO, TEMPO, FIXAÇÃO, PRAZO, BASE, DOMICILIO, AERONAUTA, LOCAL, ESCOLHA, EMPREGADOR, RECEBIMENTO, COMUNICAÇÃO, APRESENTAÇÃO, AEROPORTO, PERNOITE, DESLOCAMENTO, HOTEL, AEROPORTO. CRITERIOS, SERVIÇO, RESERVA, PERIODO, TEMPO, AERONAUTA, PERMANENCIA, DETERMINAÇÃO, EMPREGADOR, LOCAL, TRABALHO, CONCESSÃO, FERIAS. DEFINIÇÃO, VIAGEM, LIMITAÇÃO, TEMPO, VOO, PRAZO, FIXAÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, HOSPEDAGEM, TRANSPORTE, AERONAUTA, EXERCICIO PROFISSIONAL, PERIODO, REPOUSO SEMANAL. NORMAS, IMPUTAÇÃO, SANÇÃO, HIPOTESE, EMPREGADOR, CONCESSÃO, FERIAS, EMPREGADO, AERONAUTA. REQUISITOS, HIPOTESE, BASE, AERONAUTA, TRANSFERENCIA, FIXAÇÃO, PRAZO, PRESTAÇÃO, SERVIÇO, TRANSFERENCIA PROVISORIA, TRANSFERENCIA PERMANENTE.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 09 1993).
- 27/11/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO A PEDIDO, AO RELATOR DA MATERIA.
- 21/11/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 08/11/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 07/11/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 30/10/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 31 10 PAG 6231.
- 30/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:06