Projeto de Lei do Senado n° 188, de 1997
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS COLABORADORES PARA O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 188/1997
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 04/09/1997
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS COLABORADORES PARA O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/09/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, PROTEÇÃO, COLABORADOR, COMBATE, CRIME ORGANIZADO. GARANTIA, PROTEÇÃO, INCOLUMIDADE PUBLICA, EXPOSIÇÃO, PERIGO, DECORRENCIA, COLABORAÇÃO, DECLARAÇÃO, INQUERITO POLICIAL, PROCESSO PENAL, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DIREITOS, CONJUGE, ASCENDENTE, DESCENDENTE, PARENTE COLATERAL, PARENTESCO POR AFINIDADE, COLABORAÇÃO, JUSTIÇA, SIGILO. FIXAÇÃO, REQUISITO, DEFINIÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, PROTEÇÃO, COLABORADOR, JUSTIÇA, ASSISTENCIA, ELABORAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, DESIGNAÇÃO, (MJ). COMPETENCIA, (MJ), FIXAÇÃO, NORMAS, ADMINISTRAÇÃO, ATUAÇÃO, COMISSÃO, PROTEÇÃO, ASSISTENCIA, CRITERIOS, FORMULAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL. OBRIGATORIEDADE, PEDIDO, PROTEÇÃO, COMISSÃO, NOTICIA, ELEMENTO, GRAVIDADE, ATUALIDADE, PERIGO, EXPOSIÇÃO, RAZÃO, DECISÃO, COLABORAÇÃO, JUSTIÇA, MEDIDA, PROTEÇÃO, ADOÇÃO, EFICACIA, SEGURANÇA, COLABORADOR. COMPETENCIA, AUTORIDADE, REQUERIMENTO, HIPOTESE, MOTIVAÇÃO, PEDIDO, PROTEÇÃO, IMPORTANCIA, DECLARAÇÃO, OFERECIMENTO, COLABORADOR, PESSOA FISICA, DESENVOLVIMENTO, INVESTIGAÇÃO, JUIZO CRIMINAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, HIPOTESE, PESSOA FISICA, REQUERIMENTO, ADMISSÃO, PROGRAMA ESPECIAL, PROTEÇÃO, APRESENTAÇÃO, AUTORIDADE, DOCUMENTAÇÃO. COMPETENCIA, MINISTERIO PUBLICO, AUTORIDADE JUDICIARIA, AUTORIZAÇÃO, COLABORADOR, ELEIÇÃO, DOMICILIO, PROXIMIDADE, PESSOA FISICA, CONFIANÇA, REPARTIÇÃO PUBLICA, POLICIA, DIREITOS, TRANSFERENCIA, PRESO, PROGRAMA ESPECIAL, PROTEÇÃO, JUIZ, HIPOTESE, PRISÃO, MEDIDAS ACAUTELATORIAS. FIXAÇÃO, PRAZO, PRORROGAÇÃO, ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, PROTEÇÃO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 08/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 09/06/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 24/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ROMEU TUMA.
- 24/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 05/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE SETEMBRO DE 1997.
- 05/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE SETEMBRO DE 1997.
- 05/09/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE SETEMBRO DE 1997.
- 04/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 05 09 PAG 18147 A 18150.
- 04/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 04/09/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:06