Projeto de Lei do Senado n° 189, de 1976

Autoria
Senador Evelásio Vieira (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO, AO ARTIGO 65, DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 189/1976
Autor:
Senador Evelásio Vieira (/)
Data:
13/08/1976
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO, AO ARTIGO 65, DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/08/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA. NORMAS, REQUISITOS, TRANSMISSÃO, VENDA, IMOVEL RURAL.
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1980).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
07/03/1978
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN AGENOR MARIA.
02/12/1977
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER CONTRARIO, VENCIDOS SEN EVELASIO VIEIRA E
ADALBERTO SENA.
02/12/1977
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN EVELASIO VIEIRA.
13/09/1977
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN EVELASIO VIEIRA.
06/09/1977
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
06/09/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CA.
06/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OF. 392, DO
MIN AGRICULTURA ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES PRESTADAS
SOBRE A MATERIA.
DCN2 07 09 PAG 4476.
09/08/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 354 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN AGRICULTURA.
23/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 282 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN AGRICULTURA.
21/06/1977
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA AO MIN
AGRICULTURA.
13/05/1977
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
11/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
E INCORPORANDO O PARECER DO SEN JOSE LINDOSO E NÃO
APRECIADO PELA COMISSÃO.
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WILSON GONÇALVES.
18/08/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
13/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CA E CE.
DCN2 14 08 PAG 4755.
13/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:36