Projeto de Lei do Senado n° 189, de 1985

Autoria
Senador Mário Maia (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PROIBE O DESMATAMENTO DAS MARGENS DOS RIOS E DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS MATAS CILIARES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 189/1985
Autor:
Senador Mário Maia (/)
Data:
25/06/1985
Descrição/Ementa
PROIBE O DESMATAMENTO DAS MARGENS DOS RIOS E DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS MATAS CILIARES.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/06/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
PROIBIÇÃO, DESMATAMENTO, MARGEM, RIO, PROTEÇÃO, FLORESTA. COMPETENCIA, (IBDF), CONSERVAÇÃO, FLORESTA, PROMOÇÃO, RECUPERAÇÃO, APLICAÇÃO, SANÇÃO, INFRATOR, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, MULTA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 05 1992).
10/06/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN ALBERTO SILVA.
03/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ALBERTO SILVA.
15/08/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
25/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CA E CSPC.
DCN2 26 06 PAG 2111.
25/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:36