Projeto de Lei do Senado n° 189, de 1986

Autoria
Senadora Eunice Michilles (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS ELEITOS DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÕES DE CLASSES, SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DE COMUNIDADES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 189/1986
Autor:
Senadora Eunice Michilles (/)
Data:
14/08/1986
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS ELEITOS DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÕES DE CLASSES, SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DE COMUNIDADES.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/08/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, LIBERAÇÃO, FUNCIONARIOS, FUNCIONARIO PUBLICO, EXERCICIO, MANDATO ELETIVO, DIRIGENTE, ASSOCIAÇÕES, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, SINDICATO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1988).
19/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
14/08/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2020 DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 15 08 PAG 2821.
14/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2020 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:12