Projeto de Lei do Senado n° 190, de 1979

Autoria
Senador Raimundo Parente (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 280 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
09/05/1980 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 190/1979
Autor:
Senador Raimundo Parente (/)
Data:
21/06/1979
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 280 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/06/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NORMAS, PRAZO, ADVOGADO, AUTOR, REU, MINISTERIO PUBLICO, OBJETIVO, ALEGAÇÕES FINAIS, JULGAMENTO.
09/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 06 1980).
09/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 10 05 PAG 1491.
09/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
28/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 219 - CCJ.
DCN2 29 04 PAG 1229.
23/04/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONTRARIO, COM VOTO VENCIDO, EM SEPARADO
DO SEN BERNARDINO VIANA.
23/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN BERNARDINO VIANA.
06/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
21/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 22 06 PAG 2875.
21/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:44