Projeto de Lei do Senado n° 190, de 1986

Autoria
Senador César Cals (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 2280, DE 16 DEZEMBRO DE 1985.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-23 às 05:51
Identificação:
Texto inicial - PLS 190/1986
Autor:
Senador César Cals (/)
Data:
19/08/1986
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 2280, DE 16 DEZEMBRO DE 1985.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/08/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIAÇÃO, EMPREGO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA. ISENÇÃO, EXIGENCIA, HABILITAÇÃO, PROCESSO, SELEÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, SERVIDOR, ORGÃOS, AUTARQUIA, SUPERVISÃO, (DASP). DIREITOS, SERVIDOR, CLASSIFICAÇÃO, DESEMPENHO, ATIVIDADES, CORRELAÇÃO, GRAU, FORMAÇÃO, UNIVERSIDADE, LIMITAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO.
Observações:
(PERMITINDO AOS SERVIDORES COM MAIS DE VINTE E CINCO ANOS DE EFETIVO SERVIÇO PUBLICO, O DIREITO A CLASSIFICAÇÃO PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADES CORRELATAS COM SUA FORMAÇÃO UNIVERSITARIA, DEIXANDO, ASSIM, DE CONTINUAREM EXECUTANDO TAREFAS DE NIVEL MEDIO).
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1988).
19/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
19/08/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 20 08 PAG 2974.
19/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:12