Projeto de Lei do Senado n° 190, de 1990
- Autoria
- Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE CRITERIOS E MECANISMOS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 190/1990
- Autor:
- Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE)
- Data:
- 31/10/1990
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE CRITERIOS E MECANISMOS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/10/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRITERIOS, CONCESSÃO, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, (FINOR), (FINAM), RECURSOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, AMORTIZAÇÃO, JUROS, LUCRO, DIVIDENDOS. NORMAS, PRAZO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PREVISÃO, ORÇAMENTO, REPASSE, ADMINISTRAÇÃO, (FINOR), (FINAM), APLICAÇÃO, RECURSOS. REQUISITOS, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CONCESSÃO, CANCELAMENTO, DIVIDA, PERCENTAGEM, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, APROVAÇÃO, (SUDENE), (SUDAM), SANEAMENTO BASICO, TRANSPORTE, ELETRIFICAÇÃO, IRRIGAÇÃO, TREINAMENTO, EXTENSÃO, ENSINO, SAUDE PUBLICA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ADMINISTRAÇÃO, INCENTIVO, INCENTIVO FINANCEIRO, (SUDENE), (SUDAM), PARTICIPAÇÃO, (BNB), (BASA).
- 28/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1991).
- 13/11/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
- 09/11/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 31/10/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 01 11 PAG 6309.
- 31/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:07