Projeto de Lei do Senado n° 191, de 1975

Autoria
Senador Osires Teixeira (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXAME ANUAL DE VISTA PARA ESTUDANTES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, ESTABELECE SUA GRATUIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
10/09/1976 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 191/1975
Autor:
Senador Osires Teixeira (/)
Data:
23/10/1975
Descrição/Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXAME ANUAL DE VISTA PARA ESTUDANTES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, ESTABELECE SUA GRATUIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/10/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EXAME, VISTA, ESTUDANTE, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU. REQUISITOS, MATRICULA, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, REALIZAÇÃO, EXAME, VISTA, ESTUDANTE, (MTPS), (INPS).
10/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 10 1976).
10/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 11 09 PAG 5653.
10/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
10/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
13/08/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 541 - CCJ.
DCN2 14 08 PAG 4746.
11/08/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
04/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
23/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEC, CLS E CF.
DCN2 24 10 PAG 5989.
23/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:28