Projeto de Lei do Senado n° 191, de 1984

Autoria
Senador Carlos Chiarelli (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5802/1985
Norma Gerada
Lei nº 7.387 de 21/10/1985
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ECONOMISTA DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.387 de 21/10/1985
Último estado:
21/10/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 191/1984
Autor:
Senador Carlos Chiarelli (/)
Data:
26/09/1984
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ECONOMISTA DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/09/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPETENCIA, EXERCICIO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ECONOMISTA, ECONOMIA DOMESTICA.
30/10/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 610 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
21/10/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007387 DE 1985.
DOFC 22 10 PAG 15377.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 1985).
21/10/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 524 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 718 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
21/10/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007387 DE 1985.
DOFC 22 10 PAG 15377.
14/10/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 558 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
14/10/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 201 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
10/10/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 11 10 PAG 3941.
10/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
10/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 405, DO SEN ALBERTO SILVA SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL.
10/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 843 - CR.
DCN2 11 10 PAG 3971.
10/10/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, REDAÇÃO FINAL.
10/10/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
10/10/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
10/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA DA CAMARA, NA PARTE
RELATIVA AO ALINEA 'C' DO ARTIGO PRIMEIRO, FICANDO
REJEITADA NA PARTE REFERENTE AO ARTIGO SEGUNDO DO
PROJETO.
10/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
10/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 401, DO SEN NIVALDO MACHADO SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS.
DCN2 11 10 PAG 3937.
10/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 831 - CCJ, 832 - CEC E 833 - CLS.
DCN2 11 10 PAG 3968.
08/10/1985
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, CONTRARIO A EMENDA DA
CAMARA E FAVORAVEL AO PROJETO.
08/10/1985
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
03/10/1985
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER, SEN ALVARO DIAS, CONTRARIO A EMENDA DA
CAMARA E FAVORAVEL AO PROJETO.
03/10/1985
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN ALVARO DIAS.
02/10/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ADERBAL JUREMA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E, NO MERITO,
FAVORAVEL.
02/10/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
02/10/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEC E CLS.
DCN2 03 10 PAG 3777.
02/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
14/06/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 227 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
12/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 13 06 PAG 1763.
12/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
12/06/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 135 - CR.
12/06/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO DO VENCIDO PARA
SEGUNDO TURNO.
12/06/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
12/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
12/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM AS EMENDAS E
SUBEMENDA.
12/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA CLS FAVORAVEL, RELATOR SEN NIVALDO
MACHADO.
12/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA CEC FAVORAVEL AO PROJETO E AS
EMENDAS DA CCJ, NOS TERMOS DA EMENDA 4 - CEC E SUBEMENDA
A EMENDA 2 - CCJ QUE OFERECE, RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
12/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 134 - CCJ, CONCLUINDO PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO COM AS
EMENDAS 1 A 3 - CCJ QUE OFERECE.
12/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 138, DOS SEN CARLOS CHIARELLI, MURILO
BADARO E HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
02/05/1985
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN GASTÃO MULLER.
22/11/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN PASSOS PORTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E DE BOA TECNICA LEGISLATIVA, COM AS
EMENDAS 1, 2 E 3 - CCJ QUE OFERECE.
25/10/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
26/09/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEC E CLS.
DCN2 27 09 PAG 3452.
26/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:22