Projeto de Lei do Senado n° 191, de 1995
- Autoria
- Senador Jefferson Peres (PSDB/AM)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 7087, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 01/10/1997 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 191/1995
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PSDB/AM)
- Data:
- 16/06/1995
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 7087, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/06/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (IPC). FIXAÇÃO, NORMAS, ADMINISTRAÇÃO, (IPC), PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, CONSELHO DELIBERATIVO, (IPC), MEMBROS, SUPLENTE, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, SEGURADO ESPECIAL, SEGURADO FACULTATIVO, AUTORIZAÇÃO, AVERBAÇÃO, MANDATO, ESTADOS, MUNICIPIOS, CALCULO, PENSÃO. DIREITOS, CONGRESSISTA, SEGURADO ESPECIAL, EX CONGRESSISTA, CASSAÇÃO, MANDATO, DIREITOS POLITICOS, SUSPENSÃO, ATO INSTITUCIONAL, RECOLHIMENTO, (IPC), CONTRIBUIÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, (IPC). FIXAÇÃO, LIMITE, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO ESPECIAL, PARTICIPAÇÃO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CUSTEIO, PAGAMENTO, BENEFICIO, (IPC).
- 23/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 22/12/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF.
- 01/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 02 10 PAG 20619 A 20650.
- 01/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
PLC 00049 1996, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO.
- 01/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM O PLS 00033 1996 E O PLC 00049 1996 (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 30/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 537 - CCJ, CAE E CAS, RELATORES: SEN
BENI VERAS, OSMAR DIAS E NABOR JUNIOR.
DSF 01 10 PAG 20446 A 20483.
- 30/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DURANTE A DISCUSSÃO SOBRE A MATERIA FORAM APRESENTADAS
AS SEGUINTES EMENDAS: SEN JOSE EDUARDO DUTRA E OUTROS
06 A 16, BENEDITA DA SILVA E OUTROS 17.
- 30/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO AO PROCESSADO, PARECER DA COMISSÃO, PELA
APROVAÇÃO DO PLC 00049 1996 E PELA PREJUDICIALIDADE DOS
PLS 00191 1995 E PLS 00033 1996, COM AS EMENDAS 01 A
07 - CCJ / CAE / CAS.
- 30/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- EM FASE DE VOTAÇÃO E APROVADO O PARECER APRESENTADO
PELOS RELATORES E AINDA, ACOLHIDA INTEGRALMENTE A EMENDA
DE NUMERO 07 E, PARCIALMENTE A EMENDA 14 (COM A EXPRESSÃO
APOSENTADORIA EM LUGAR DE PENSÃO); SÃO REJEITADAS AS
DEMAIS EMENDAS OFERECIDAS.
- 30/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- EM REUNIÃO CONJUNTA DA CCJ, CAE E CAS E APRESENTADO
PARECER UNICO SUBSCRITO PELOS RELATORES SEN BENI VERAS,
OSMAR DIAS E NABOR JUNIOR, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO
DO PLC 00049 1996 E PELA PREJUDICIALIDADE DOS
PLS 00191 1995 E PLS 00033 1996, APRESENTANDO AINDA,
AS EMENDAS 01 A 05.
- 30/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS. (2ª AUTUAÇÃO - CAE).
- 30/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 30/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN OSMAR DIAS,
ABSTENDO-SE DE VOTAR O SEN EDISON LOBÃO, E VOTA COM
RESTRIÇÕES O SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
- 30/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O RELATOR, SEN OSMAR DIAS, APRESENTA MINUTA DE RELATORIO
PELA PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00191 1995 E 00033 1996,
EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PLC 00049 1996.
- 25/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 812, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO
A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO
SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE. (TRAMITANDO EM CONJUNTO
COM OS PLC 00049 1996 E PLS 00033 1996).
DSF 26 09 PAG 20109.
- 24/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BENI VERAS; O PROJETO TRAMITA EM CONJUNTO COM
OS PLC 00049 1996 E PLS 00033 1996.
- 24/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
- 24/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA, NESTA DATA, A 3ª AUTUAÇÃO DA MATERIA, PARA
TRAMITAÇÃO NA CCJ.
- 24/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OSMAR DIAS.
- 16/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE SETEMBRO DE 1997.
- 16/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE.
- 16/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA NESTA DATA A 2ª AUTUAÇÃO DA MATERIA PARA
APRECIAÇÃO NA CAE.
- 10/04/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN NABOR JUNIOR (JUNTAMENTE COM OS
PLC 00049 1996 E PLS 00033 1996).
- 10/03/1997
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A CAS PARA EXAME, JUNTO COM OS PLC 049/96 E PLS 033/96,
COM OS QUAIS TRAMITA EM CONJUNTO, DEVENDO, A SEGUIR, IR
AO EXAME DAS CCJ E CAE.
- 25/02/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAS, CCJ E CAE.
DSF 26 02 PAG 4379 E 4380.
- 25/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 147, DO SEN JEFFERSON PERES,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00049 1996 E O
PLS 00033 1996.
- 25/02/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SCP EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 20/10/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA
DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 26/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN SEBASTIÃO ROCHA.
- 26/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PERANTE A
CAE.
- 14/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAE E CCJ, SENDO QUE NA SEGUNDA COMISSÃO
(DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 15 06 PAG 10300.
- 14/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:15