Projeto de Lei do Senado n° 191, de 1995

Autoria
Senador Jefferson Peres (PSDB/AM)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI 7087, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
01/10/1997 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 191/1995
Autor:
Senador Jefferson Peres (PSDB/AM)
Data:
16/06/1995
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 7087, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/06/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (IPC). FIXAÇÃO, NORMAS, ADMINISTRAÇÃO, (IPC), PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, CONSELHO DELIBERATIVO, (IPC), MEMBROS, SUPLENTE, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, SEGURADO ESPECIAL, SEGURADO FACULTATIVO, AUTORIZAÇÃO, AVERBAÇÃO, MANDATO, ESTADOS, MUNICIPIOS, CALCULO, PENSÃO. DIREITOS, CONGRESSISTA, SEGURADO ESPECIAL, EX CONGRESSISTA, CASSAÇÃO, MANDATO, DIREITOS POLITICOS, SUSPENSÃO, ATO INSTITUCIONAL, RECOLHIMENTO, (IPC), CONTRIBUIÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, (IPC). FIXAÇÃO, LIMITE, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO ESPECIAL, PARTICIPAÇÃO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CUSTEIO, PAGAMENTO, BENEFICIO, (IPC).
23/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
22/12/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à SSCLSF.
01/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 02 10 PAG 20619 A 20650.
01/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
PLC 00049 1996, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO.
01/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM O PLS 00033 1996 E O PLC 00049 1996 (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
30/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 537 - CCJ, CAE E CAS, RELATORES: SEN
BENI VERAS, OSMAR DIAS E NABOR JUNIOR.
DSF 01 10 PAG 20446 A 20483.
30/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DURANTE A DISCUSSÃO SOBRE A MATERIA FORAM APRESENTADAS
AS SEGUINTES EMENDAS: SEN JOSE EDUARDO DUTRA E OUTROS
06 A 16, BENEDITA DA SILVA E OUTROS 17.
30/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO, PARECER DA COMISSÃO, PELA
APROVAÇÃO DO PLC 00049 1996 E PELA PREJUDICIALIDADE DOS
PLS 00191 1995 E PLS 00033 1996, COM AS EMENDAS 01 A
07 - CCJ / CAE / CAS.
30/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EM FASE DE VOTAÇÃO E APROVADO O PARECER APRESENTADO
PELOS RELATORES E AINDA, ACOLHIDA INTEGRALMENTE A EMENDA
DE NUMERO 07 E, PARCIALMENTE A EMENDA 14 (COM A EXPRESSÃO
APOSENTADORIA EM LUGAR DE PENSÃO); SÃO REJEITADAS AS
DEMAIS EMENDAS OFERECIDAS.
30/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EM REUNIÃO CONJUNTA DA CCJ, CAE E CAS E APRESENTADO
PARECER UNICO SUBSCRITO PELOS RELATORES SEN BENI VERAS,
OSMAR DIAS E NABOR JUNIOR, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO
DO PLC 00049 1996 E PELA PREJUDICIALIDADE DOS
PLS 00191 1995 E PLS 00033 1996, APRESENTANDO AINDA,
AS EMENDAS 01 A 05.
30/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS. (2ª AUTUAÇÃO - CAE).
30/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
30/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN OSMAR DIAS,
ABSTENDO-SE DE VOTAR O SEN EDISON LOBÃO, E VOTA COM
RESTRIÇÕES O SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
30/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O RELATOR, SEN OSMAR DIAS, APRESENTA MINUTA DE RELATORIO
PELA PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00191 1995 E 00033 1996,
EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PLC 00049 1996.
25/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 812, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO
A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO
SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE. (TRAMITANDO EM CONJUNTO
COM OS PLC 00049 1996 E PLS 00033 1996).
DSF 26 09 PAG 20109.
24/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BENI VERAS; O PROJETO TRAMITA EM CONJUNTO COM
OS PLC 00049 1996 E PLS 00033 1996.
24/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
24/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA, NESTA DATA, A 3ª AUTUAÇÃO DA MATERIA, PARA
TRAMITAÇÃO NA CCJ.
24/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OSMAR DIAS.
16/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE SETEMBRO DE 1997.
16/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE.
16/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA NESTA DATA A 2ª AUTUAÇÃO DA MATERIA PARA
APRECIAÇÃO NA CAE.
10/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN NABOR JUNIOR (JUNTAMENTE COM OS
PLC 00049 1996 E PLS 00033 1996).
10/03/1997
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A CAS PARA EXAME, JUNTO COM OS PLC 049/96 E PLS 033/96,
COM OS QUAIS TRAMITA EM CONJUNTO, DEVENDO, A SEGUIR, IR
AO EXAME DAS CCJ E CAE.
25/02/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CAS, CCJ E CAE.
DSF 26 02 PAG 4379 E 4380.
25/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 147, DO SEN JEFFERSON PERES,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00049 1996 E O
PLS 00033 1996.
25/02/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SCP EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
20/10/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA
DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
26/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN SEBASTIÃO ROCHA.
26/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PERANTE A
CAE.
14/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CAE E CCJ, SENDO QUE NA SEGUNDA COMISSÃO
(DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 15 06 PAG 10300.
14/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:15