Projeto de Lei do Senado n° 192, de 1984
- Autoria
- Senador Moacyr Duarte (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O DECRETO-LEI 5998, DE 1E 18 DE NOVEMBRO DE 1943 E A LEI 4870, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1965, ACRESCENTANDO ARTIGO AO DECRETO-LEI 3855, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1941.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 192/1984
- Autor:
- Senador Moacyr Duarte (/)
- Data:
- 27/09/1984
- Descrição/Ementa
- ALTERA O DECRETO-LEI 5998, DE 1E 18 DE NOVEMBRO DE 1943 E A LEI 4870, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1965, ACRESCENTANDO ARTIGO AO DECRETO-LEI 3855, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1941.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/09/1984
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ALCOOL, AÇUCAR. OBRIGATORIEDADE, USINA, DESTILARIA, ALCOOL, CONSIGNAÇÃO, (IAA). HIPOTESE, INSTALAÇÃO, DESTILARIA, ALCOOL, USINA, AÇUCAR, CANA DE AÇUCAR, AUTORIZAÇÃO, (IAA).
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 1988).
- 04/11/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 - CE, DO SEN MOACYR DUARTE.
- 04/11/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS LYRA.
- 09/09/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
- 21/08/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, REGIMENTAL E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
- 13/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 25/10/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 27/09/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CE E CLS.
DCN2 28 09 PAG 3470.
- 27/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:23