Projeto de Lei do Senado n° 193, de 1989

(ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / ECA)

Autoria
Senador Ronan Tito (MDB/MG)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5172/1990
Norma Gerada
Lei nº 8.069 de 13/07/1990
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.069 de 13/07/1990
Último estado:
13/07/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 193/1989
Autor:
Senador Ronan Tito (MDB/MG)
Data:
30/06/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/06/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, ESTATUTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE. FIXAÇÃO, REQUISITOS, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, VIDA, SAUDE, LIBERDADE, RESPEITO, DIGNIDADE, FAMILIA, COMUNIDADE. NORMAS, FAMILIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, GUARDA, ADOÇÃO. DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER, PROFISSIONALISMO, PROTEÇÃO AO TRABALHO, PREVENÇÃO. NORMAS, PRODUTO, SERVIÇO, AUTORIZAÇÃO, VIAGEM. FIXAÇÃO, NORMAS, ENTIDADE, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, FISCALIZAÇÃO, SITUAÇÃO, RISCOS, PROTEÇÃO, DIREITOS, INDIVIDUO, GARANTIA, PROCESSO. IMPUTAÇÃO, NORMAS, ADOLESCENTE, AUTORIDADE, ADVERTENCIA, MULTA, OBRIGATORIEDADE, REPARO, DANO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LIBERDADE, INTERNAÇÃO, REMISSÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, REMISSÃO, COMPETENCIA, PAIS, RESPONSAVEL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, CONSELHO, TUTELA, COMPETENCIA, ESCOLHA, CONSELHEIRO, JUSTIÇA, INFANCIA, JUVENTUDE, APURAÇÃO, INFRAÇÃO, CRIME, ADVOGADO, MAUS TRATOS, ADMINISTRAÇÃO.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
10/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão em 09/03/2010.
Encaminhado ao Arquivo.
09/03/2010
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF, VIA ASSINATURA ELETRÔNICA, ATRAVÉS OF. 006/10-PRESID/ADVOSF. ADIN 2404.
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado, às fls. 793/806, original do Ofício nº 13.385/R, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações a fim de instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 2404.
À Advocacia.
11/12/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
23/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APOS CONSULTA
ARQUIVADO
22/03/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Arquivo.
22/03/2007
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF.056/07-PRESID. ADIN 3859.
06/03/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 766/786, Ofício nº 772/R, de 05.03.2007, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações a fim de instruir a ADIN nº 3859, requerida pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL - BRASIL, contra dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
À Advocacia do Senado.
06/03/2007
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à SGM.
19/04/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
19/04/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
18/04/2005
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS AO STF ATRAVÉS OF. 107/05-PRES/ADVOSF. ADIN 3446.
06/04/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 731/754, Ofício nº 1.244/R, de 04.04.2005, do Supremo Tribunal Federal, encaminhando ADIN nº 3446, requerida pelo Partido Social Liberal - PSL, contra dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
À Advocacia do Senado.
05/04/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à SGM.
07/05/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido da CONLEG
25/04/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado Consultoria Legislativa - CONLEG (apenso 2 pastas)
19/02/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido ao Arquivo em 16.02.2001 - ( apenso 03 volumes)
16/02/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Retorna ao Arquivo, em 03 volumes.
15/02/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
15/02/2001
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
Devolvido após consulta.
14/02/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 717/730, Ofício nº 237/R, de 13.02.2001, do Supremo Tribunal Federal, encaminhando ADIN nº 2404, requerida pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, para impugnar o art. 254 da Lei nº 8.069, de 13.07.90, no trecho que consigna "em horário diverso do autorizado".
À Advocacia do Senado.
14/02/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
07/10/1999
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido à SSARQ
OBS: 03 (tres volumes)
06/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Retorna ao Arquivo, em 03 volumes.
28/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao PLEG acompanhado de 3 volumes, com destino ao Arquivo.
10/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada a Mensagem nº 55/99, do Supremo Tribunal Federal, comunicando a decisão, por unanimidade, a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 869, que declarou a insconstitucionalidade, no § 2º do art. 247 da Lei nº 8.069, de 1990, da expressão: "ou a suspensaão da programação da emissora até por dois dias, bem como da publicação do periódico até por dois números", de fls. 716.
10/08/1999
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Emprestado ao SSCLSF através do Ofício nº 83/99, em 10/08/1999.
21/08/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 270 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
13/07/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008069 DE 1990.
DOFC 16 07 PAG 13563.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 27 09 PAG 18551.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 09 1990).
13/07/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 538 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1021 DO SECRETARIO-GERAL
DA PRESIDENCIA.
12/07/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 246 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
12/07/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESA MSG SM 740 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
29/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1635 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 06 PAG
29/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1635 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 249, DA COMISSÃO
TEMPORARIA, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN
JOÃO CALMON.
29/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1635 DESPACHO A COMISSÃO TEMPORARIA, PARA A REDAÇÃO
FINAL.
29/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 VOTAÇÃO APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE.
29/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1635 VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO, EM GLOBO, APROVADO,
RESSALVADOS OS DESTAQUES REQUERIDOS.
29/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1635 LEITURA DE REQUERIMENTOS DE DESTAQUE: RQ. 217, PARA
REJEIÇÃO DO ART OITAVO DO SUBSTITUTIVO; RQ. 218, PARA
REJEIÇÃO DA SEÇÃO I, CAP II, DO SUBSTITUTIVO; RQ. 219,
PARA REJEIÇÃO DO ART 150 DO SUBSTITUTIVO; RQ. 220, PARA
REJEIÇÃO DO ART 26 DO SUBSTITUTIVO, TODOS DE AUTORIA DO
SEN RONAN TITO.
29/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 216, DO SEN LOUREMBERG
NUNES ROCHA, PARA VOTAÇÃO EM GLOBO DO SUBSTITUTIVO DA
CAMARA.
29/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1635 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN MARCO MACIEL,
CHAGAS RODRIGUES E MAURICIO CORREA.
29/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1635 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
RONAN TITO, JARBAS PASSARINHO E JOSE IGNACIO FERREIRA.
29/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1635 PARECER ORAL DA COMISSÃO TEMPORARIA FAVORAVEL,
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
29/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1635 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 215, DOS LIDERES SEN
RONAN TITO E OUTROS, DE URGENCIA.
DCN2 30 06 PAG 3719.
29/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1500 DESPACHO A COMISSÃO TEMPORARIA.
DCN2 30 06 PAG 3700.
29/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 LEITURA DA EMENDA (SUBSTITUTIVO) DA CAMARA DOS
DOS DEPUTADOS AO PROJETO.
25/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
REMESSA OF. SM 142 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
25/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 26 05 PAG 2413.
25/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
25/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN GERSON
CAMATA.
25/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 142, DA COMISSÃO TEMPORARIA, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL.
DCN2 18 05 PAG 2093.
26/04/1990
SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PARA
APRESENTAR A REDAÇÃO FINAL.
25/04/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO TEMPORARIA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 26 04 PAG 1487.
25/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO EM GLOBO, DAS EMENDAS 3, 5, 7 A 10, 13, 14, 16 A
18, 20 A 22, 24 A 35, DE PARECER FAVORAVEL, APROVADAS;
REJEITADAS AS EMENDAS 2 E 6, DE PARECER CONTRARIO;
APROVADAS AS SUBEMENDAS APRESENTADAS AS EMENDAS 1 E 19,
FICANDO ESTAS PREJUDICADAS; DECLARADAS PREJUDICADAS AS
EMENDAS 4, 11 E 23; VOTAÇÃO REJEITADAS AS EMENDAS 12 E
15, DESTACADAS.
25/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 080, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO
EM SEPARADO DA EMENDA 12; RQ. 081, DE DESTAQUE PARA
VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA 15.
25/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADOS OS
PLS 00255 1989 E PLS 00279 1989; VOTAÇÃO REJEITADO O ART
136 E SEUS PARAGRAFOS (RQ. 079, DE DESTAQUE).
25/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 079, DO SEN JAMIL HADDAD, DE
DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ART 136 E SEUS
PARAGRAFOS.
25/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA NOS TERMOS DO RQ. 078, DO SEN JAMIL
HADDAD, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN NELSON CARNEIRO,
CID SABOIA DE CARVALHO, LEITE CHAVES E MAURO BENEVIDES.
25/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (SETIMA
SESSÃO).
24/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE, APOS USAREM DA
PALAVRA OS SEN MAURO BENEVIDES, MARIO MAIA, ANTONIO LUIZ
MAYA, LEITE CHAVES, CARLOS ALBERTO, JOSE FOGAÇA E CID
SABOIA DE CARVALHO.
DCN2 25 04 PAG 1458.
24/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (SEXTA
SESSÃO).
23/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE, APOS USAREM DA
PALAVRA OS SEN NELSON CARNEIRO E SEN CID SABOIA DE
CARVALHO.
DCN2 24 04 PAG 1437.
23/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(QUINTA SESSÃO).
20/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
20/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (QUARTA
SESSÃO).
19/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FARA A SESSÃO SEGUINTE.
19/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(TERCEIRA SESSÃO).
16/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
16/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(SEGUNDA SESSÃO).
06/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA PAUTA PARA SANAR FALHA DE INSTRUÇÃO.
DCN2 07 04 PAG 1234.
06/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
04/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE, APOS USAREM DA
PALAVRA OS SEN RONAN TITO E JAMIL HADDAD.
DCN2 05 04 PAG 1178.
04/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(PRIMEIRA SESSÃO).
22/03/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 048, DA COMISSÃO TEMPORARIA.
DCN2 23 03 PAG 0880.
13/03/1990
SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
Ação:
PARECERES DOS RELATORES PARCIAIS: LIVRO I - PARTE GERAL:
FAVORAVEL AS EMENDAS 2, 3, 5, 7 A 10; FAVORAVEL EM PARTE
A EMENDA 1; REJEITADA A EMENDA 6; PREJUDICADA A EMENDA 4,
RELATOR SEN WILSON MARTINS; LIVRO II - PARTE ESPECIAL:
FAVORAVEL AS EMENDA 12 A 14, 16, 17, 20 A 22, 25 A 35;
FAVORAVEL EM PARTE AS EMENDAS 11, 15, 18 E 19;
PREJUDICADA A EMENDA 23 E REJEITADA A EMENDA 24, RELATOR
SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA.
13/03/1990
SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
Ação:
PARECERES DOS RELATORES PARCIAIS: LIVRO I - PARTE GERAL:
FAVORAVEL AS EMENDAS 2, 3, 5, 7 A 10; FAVORAVEL EM PARTE
A EMENDA 1; REJEITADA A EMENDA 6; PREJUDICADA A EMENDA
4, RELATOR SEN WILSON MARTINS; LIVRO II - PARTE ESPECIAL:
FAVORAVEL AS EMENDAS 12 A 14, 16, 17, 20 A 22, 25 A 35;
FAVORAVEL EM PARTE AS EMENDAS 11, 15, 18 E 19;
PREJUDICADA A EMENDA 23 E REJEITADA A EMENDA 24, RELATOR
SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA.
02/03/1990
SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS - SEN FRANCISCO ROLLEMBERG: 01,
05, 11 E 19; SEN WILSON MARTINS: 02 A 04, 06 A 10, 12 A
18 E 20 A 35.
06/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 20 (VINTE) DIAS PARA
OFERECIMENTO DE EMENDAS, A PARTIR DO DIA 11 DE DEZEMBRO,
CONFORME RQ. 666, DO SEN NABOR JUNIOR.
DCN2 07 12 PAG 7599.
21/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 20 (VINTE) DIAS PARA
OFERECIMENTO DE EMENDAS, CONFORME RQ. 606, DO SEN NABOR
JUNIOR, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA COMISSÃO
TEMPORARIA.
DCN2 22 11 PAG 7019.
11/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 20 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO RQ. 536, DO SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
DCN2 12 10 PAG 5715.
27/09/1989
SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
Ação:
ABERTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE 22 DE
SETEMBRO A 11 DE OUTUBRO DE 1989.
26/09/1989
SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
Ação:
DESIGNAÇÃO RELATORES PARCIAIS: SEN WILSON MARTINS, DA
PARTE LIVRO I - GERAL; SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA, DA
PARTE LIVRO II - ESPECIAL.
20/09/1989
SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN NABOR
JUNIOR, VICE-PRESIDENTE SEN ANTONIO LUIZ MAYA E RELATOR
GERAL SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
01/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE DETERMINOU A REMESSA DA
MATERIA A COMISSÃO TEMPORARIA CONSTITUIDA PARA ESTUDAR O
PLS 00255 1989.
DCN2 02 09 PAG
11/08/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
09/08/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
30/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1345 DESPACHO A CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO
PRAZO DE 05 DIAS UTEIS.
DCN2 01 07 PAG 3438.
30/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1345 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:26