Projeto de Lei do Senado n° 194, de 1975

Autoria
Senador Orestes Quércia (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO QUINTO DA LEI 4923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, ASSEGURANDO MELHOR AMPARO AO DESEMPREGADO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/1978 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 194/1975
Autor:
Senador Orestes Quércia (/)
Data:
29/10/1975
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO QUINTO DA LEI 4923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, ASSEGURANDO MELHOR AMPARO AO DESEMPREGADO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/10/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL. COMPETENCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PLANO DE ASSISTENCIA, TRABALHADOR, DESEMPREGADO.
06/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 03 1978).
06/03/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 07 03 PAG 0115.
06/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
29/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 1250 - CCJ, 1251 - CLS E 1252 -
CF.
DCN2 30 11 PAG 7235.
24/11/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO, VENCIDOS SEN CUNHA LIMA E
DANTON JOBIM.
29/09/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
22/09/1977
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER CONTRARIO COM VOTO VENCIDO DO SEN CUNHA
LIMA E VOTO EM SEPARADO VENCIDO DO SEN FRANCO
MONTORO.
02/12/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN FRANCO MONTORO COM VOTO
FAVORAVEL.
16/09/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN FRANCO MONTORO.
08/03/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JESSE FREIRE.
26/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
04/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
29/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 30 10 PAG 6205.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 05 11 PAG 6441.
29/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:29