Projeto de Lei do Senado n° 194, de 1976

Autoria
Senador Vasconcelos Torres (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA AOS EXERCENTES DE CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO SINDICAL OU REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
22/06/1977 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 194/1976
Autor:
Senador Vasconcelos Torres (/)
Data:
17/08/1976
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA AOS EXERCENTES DE CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO SINDICAL OU REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/08/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, (MEC). DIREITOS, OCUPANTE, CARGO, ADMINISTRAÇÃO, SINDICATO, REPRESENTAÇÃO, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, (MEC), EXCEDENTE, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, REPRESENTAÇÃO, PROFISSIONAL. DEFINIÇÃO, OCUPANTE, CARGO, ADMINISTRAÇÃO, SINDICATO, REPRESENTAÇÃO, PROFISSIONAL.
22/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 06 1977).
22/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 23 06 PAG 2999.
22/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
22/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
06/05/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
06/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 160 - CCJ.
DCN2 07 05 PAG 1446.
04/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HEITOR DIAS.
18/08/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
17/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEC E CF.
DCN2 18 08 PAG 4829.
17/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:36