Projeto de Lei do Senado n° 194, de 1979
- Autoria
- Senador Henrique de La Rocque (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1298/1979
- Norma Gerada
- Lei nº 6.677 de 24/07/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE O TETO DA PENSÃO ATRIBUIDA A EX-SERVIDORES ASSOCIADOS DO IPC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.677 de 24/07/1979
- Último estado:
- 24/07/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 194/1979
- Autor:
- Senador Henrique de La Rocque (/)
- Data:
- 22/06/1979
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE O TETO DA PENSÃO ATRIBUIDA A EX-SERVIDORES ASSOCIADOS DO IPC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/06/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, PAGAMENTO, PENSÃO, EX SERVIDOR, ASSOCIADO, (IPC).
- 01/08/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 376 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 24/07/1979
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI/006677/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 10 1991).
- 24/07/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 146 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/07/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 145 AO MIN GAB CIVIL COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 24/07/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI/006677/79.
DOFC 26 07 PAG 10513.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 02 08 PAG 10913.
- 24/07/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA AV. 202 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL
COMUNICANDO QUE O PRES REP NÃO SE MANIFESTOU SOBRE
PROJETO NO PRAZO ESTABELECIDO NO PARAG SEGUNDO DO
ART 59 DA CONSTITUIÇÃO.
- 27/06/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 410 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 27/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 28 06 PAG 3091.
- 27/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 27/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 359 - CR.
- 27/06/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
- 27/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 27/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO SEGUNDO TURNO TERMOS ART 315 DO REG INT.
- 27/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
- 27/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 356 - CCJ E 357 - CDIR.
- 27/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 220, DOS SEN JARBAS PASSARINHO E
PAULO BROSSARD, SOLICITANDO URGENCIA.
- 27/06/1979
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 27/06/1979
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 26/06/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL NO MERITO.
- 25/06/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 22/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 23 06 PAG 2949.
- 22/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:45