Projeto de Lei do Senado n° 194, de 1991

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
FIXA PRAZO PARA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DESCONTADO NA FONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-12 às 17:31
Identificação:
Texto inicial - PLS 194/1991
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
05/06/1991
Descrição/Ementa
FIXA PRAZO PARA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DESCONTADO NA FONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/06/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, PRAZO, RESTITUIÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PROVENTOS, DESCONTO NA FONTE. FIXAÇÃO, CRITERIOS, RESTITUIÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PROVENTOS, DESCONTO NA FONTE, ANTECIPAÇÃO, DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AUTORIZAÇÃO, PRAZO, DECLARAÇÃO. CRITERIOS, RESTITUIÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, FIXAÇÃO, DATA, DESCONTO, PAGAMENTO, DEVOLUÇÃO, UTILIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, DEBITOS, DEBITO FISCAL, UNIÃO FEDERAL. HIPOTESE, MORA, RESTITUIÇÃO, ACRESCIMO, JUROS, PERCENTAGEM, MES, CALCULO, CORREÇÃO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
21/12/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO A SECRETARIA DA COMISSÃO NOS TERMOS DO ART.
89, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
15/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN MARIO COVAS.
11/11/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARA REDISTRIBUIÇÃO EM VIRTUDE DO RELATOR NÃO MAIS
PERTENCER A COMISSÃO.
20/11/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE EDUARDO.
14/06/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
05/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 06 06 PAG 2983.
05/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:25