Projeto de Lei do Senado n° 194, de 1995
- Autoria
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 146 DO CODIGO ELEITORAL, PROIBINDO A UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DESTINADOS A FACILITAR O PREENCHIMENTO DE CEDULA ELEITORAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 194/1995
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 21/06/1995
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 146 DO CODIGO ELEITORAL, PROIBINDO A UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DESTINADOS A FACILITAR O PREENCHIMENTO DE CEDULA ELEITORAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/06/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. FIXAÇÃO, NORMAS, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, INSTRUMENTO, DESTINAÇÃO, FACILITAÇÃO, PREENCHIMENTO, CEDULA ELEITORAL, CEDULA OFICIAL.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 28/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP. (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 21/11/1995
- SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
- Ação:
- RELATOR SEN SERGIO MACHADO.
- 10/11/1995
- SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SECRETARIA DA COMISSÃO TEMPORARIA DA
REFORMA POLITICO-PARTIDARIA PARA PROVIDENCIAS E
CONHECIMENTO.
- 09/11/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SERVIÇO DE COMISSÕES ESPECIAIS DE
INQUERITO (SCEI), A FIM DE SER REMETIDO A COMISSÃO
TEMPORARIA DA REFORMA POLITICO-PARTIDARIA, CONFORME
CONCLUSÃO DO PARECER DA CCJ.
- 08/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN FRANCELINO PEREIRA, PELO ENCAMINHAMENTO DA
MATERIA A COMISSÃO TEMPORARIA DE REFORMA POLITICO-
-PARTIDARIA. (FLS. 06 E 07).
- 03/10/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 08/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
- 08/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO SEN LUCIO ALCANTARA (FL. 05).
- 21/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 22 06 PAG 10628.
- 21/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:16