Projeto de Lei do Senado n° 194, de 1997 (Complementar)


Ementa:
DA AUTONOMIA AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DISPÕE SOBRE REQUISITOS E IMPEDIMENTOS DOS MEMBROS DE SUA DIRETORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
08/08/2000 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 194/1997
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Data:
04/09/1997
Descrição/Ementa
DA AUTONOMIA AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DISPÕE SOBRE REQUISITOS E IMPEDIMENTOS DOS MEMBROS DE SUA DIRETORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/09/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
CONCESSÃO, AUTONOMIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, REQUISITOS, IMPEDIMENTO, MEMBROS, DIRETORIA, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR. OBJETIVO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, DEFESA, REFORÇO, ESTABILIDADE, MOEDA. COMPETECIA, CONSELHO DELIBERATIVO, DIRETORIA EXECUTIVA, ADMINISTRAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL. COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, NOMEAÇÃO, MEMBROS, ADMINISTRAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, APROVAÇÃO, INDICAÇÃO, SENADO, PRAZO, MANDATO, ADMISSIBILIDADE, RECONDUÇÃO, FIXAÇÃO, REQUISITOS, ATENDIMENTO, INDICAÇÃO, NOME, DIFERENÇA, DATA, CONCLUSÃO, MANDATO, DIRETOR, RENOVAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA. FIXAÇÃO, PRAZO, MANDATO, MEMBROS, ADMINISTRAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, INICIO, DATA, VIGENCIA, LEI COMPLEMENTAR. FIXAÇÃO, REQUISITOS, HIPOTESE, PERDA, MANDATO, MEMBROS, ADMINISTRAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL. FIXAÇÃO, PRAZO, EXONERAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, PRESIDENTE, DIRETOR, BANCO CENTRAL DO BRASIL, IMPEDIMENTO, EXERCICIO, ATIVIDADE, DIREÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PROPRIETARIO, EXERCICIO, CONTROLE ACIONARIO, EMPRESA, INTEGRAÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, EMPRESA PRIVADA, SEGUROS, PREVIDENCIA PRIVADA. PROIBIÇÃO, EMISSÃO, PAPEL MOEDA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, FINANCIAMENTO, TESOURO NACIONAL.
06/09/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
10/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/08/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
O presente processado, encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em 08/08/2000, constou da relação das matérias arquivadas ao final da 50ª Legislatura, nos termos dos arts. 332 e 333 do Regimento Interno, publicada no DSF de 24/02/99 e republicada no DSF de 27/03/1999.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para encaminhar à Subsecretaria de Arquivo.
29/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO REQUIÃO.
05/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE SETEMBRO DE 1997.
05/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE SETEMBRO DE 1997.
05/09/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE SETEMBRO DE 1997.
04/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CAE.
DSF 05 09 PAG 18155 A 18159.
04/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
04/09/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:07