Projeto de Lei do Senado n° 194, de 1997 (Complementar)
- Autoria
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA AUTONOMIA AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DISPÕE SOBRE REQUISITOS E IMPEDIMENTOS DOS MEMBROS DE SUA DIRETORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/08/2000 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 194/1997
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 04/09/1997
- Descrição/Ementa
- DA AUTONOMIA AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DISPÕE SOBRE REQUISITOS E IMPEDIMENTOS DOS MEMBROS DE SUA DIRETORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/09/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUTONOMIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, REQUISITOS, IMPEDIMENTO, MEMBROS, DIRETORIA, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR. OBJETIVO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, DEFESA, REFORÇO, ESTABILIDADE, MOEDA. COMPETECIA, CONSELHO DELIBERATIVO, DIRETORIA EXECUTIVA, ADMINISTRAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL. COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, NOMEAÇÃO, MEMBROS, ADMINISTRAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, APROVAÇÃO, INDICAÇÃO, SENADO, PRAZO, MANDATO, ADMISSIBILIDADE, RECONDUÇÃO, FIXAÇÃO, REQUISITOS, ATENDIMENTO, INDICAÇÃO, NOME, DIFERENÇA, DATA, CONCLUSÃO, MANDATO, DIRETOR, RENOVAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA. FIXAÇÃO, PRAZO, MANDATO, MEMBROS, ADMINISTRAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, INICIO, DATA, VIGENCIA, LEI COMPLEMENTAR. FIXAÇÃO, REQUISITOS, HIPOTESE, PERDA, MANDATO, MEMBROS, ADMINISTRAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL. FIXAÇÃO, PRAZO, EXONERAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, PRESIDENTE, DIRETOR, BANCO CENTRAL DO BRASIL, IMPEDIMENTO, EXERCICIO, ATIVIDADE, DIREÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PROPRIETARIO, EXERCICIO, CONTROLE ACIONARIO, EMPRESA, INTEGRAÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, EMPRESA PRIVADA, SEGUROS, PREVIDENCIA PRIVADA. PROIBIÇÃO, EMISSÃO, PAPEL MOEDA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, FINANCIAMENTO, TESOURO NACIONAL.
- 06/09/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 10/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/08/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- O presente processado, encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em 08/08/2000, constou da relação das matérias arquivadas ao final da 50ª Legislatura, nos termos dos arts. 332 e 333 do Regimento Interno, publicada no DSF de 24/02/99 e republicada no DSF de 27/03/1999.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para encaminhar à Subsecretaria de Arquivo.
- 29/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 05/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE SETEMBRO DE 1997.
- 05/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE SETEMBRO DE 1997.
- 05/09/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE SETEMBRO DE 1997.
- 04/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CAE.
DSF 05 09 PAG 18155 A 18159.
- 04/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 04/09/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:07