Projeto de Lei do Senado n° 195, de 1986

Autoria
Senador Murilo Badaró (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A PARTILHA E OS CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 195/1986
Autor:
Senador Murilo Badaró (/)
Data:
27/08/1986
Descrição/Ementa
ALTERA A PARTILHA E OS CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/08/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, REQUISITOS, PARTILHA, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, IMPOSTOS UNICOS, ENERGIA ELETRICA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PERCENTAGEM, IMPOSTOS UNICOS, ENERGIA ELETRICA, PROPORÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF).
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
19/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
27/08/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CM E CF.
DCN2 28 08 PAG 33026.
27/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:12