Projeto de Lei do Senado n° 195, de 1989
- Autoria
- Senador José Agripino (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3934/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA UNIFICADO E DESCENTRALIZADO DE SAUDE (SUDS) ESTABELECENDO CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO E FORMAS DE REPASSE DIRETO DE RECURSOS DELE ORIUNDOS AS PREFEITURAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 29/07/1992 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 195/1989
- Autor:
- Senador José Agripino (/)
- Data:
- 01/08/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O SISTEMA UNIFICADO E DESCENTRALIZADO DE SAUDE (SUDS) ESTABELECENDO CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO E FORMAS DE REPASSE DIRETO DE RECURSOS DELE ORIUNDOS AS PREFEITURAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/08/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, LIBERAÇÃO, SISTEMA, UNIFICAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, SAUDE, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, REPASSE, RECURSOS, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIOS.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 29/07/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- JUNTADA OF. GSE 193, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 09 1992).
- 28/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 602 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 27/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 28 09 PAG 5169.
- 27/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO REG INT.
- 04/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 009, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 05 09 PAG 4578.
- 16/08/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN CARLOS CHIARELLI, FAVORAVEL.
- 15/08/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DA COMISSÃO.
- 11/08/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
- 09/08/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 01/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 DIAS UTEIS.
DCN2 02 08 PAG 3498.
- 01/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:26