Projeto de Lei do Senado n° 195, de 1991
- Autoria
- Senador Iram Saraiva (PDT/GO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INCLUI CONTEUDOS DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE NOS CURRICULOS DE ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS, NO PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 11/04/1997 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 195/1991
- Autor:
- Senador Iram Saraiva (PDT/GO)
- Data:
- 05/06/1991
- Descrição/Ementa
- INCLUI CONTEUDOS DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE NOS CURRICULOS DE ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS, NO PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/06/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- INCLUSÃO, CONTEUDO, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, CURRICULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
- 11/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO, NOS TERMOS DA FALA DA
PRESIDENCIA DE ENVIO DA MATERIA AO ARQUIVO, NOS TERMOS
DOS ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO, PUBLICADA NO
DCN2 DE 14/03/95.
- 04/04/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO AO SACP, COM OFICIO 002/97-CE, DO
PRESIDENTE DA COMISSÃO, SEN ARTUR DA TAVOLA, PARA
ENCAMINHAMENTO AO PRESIDENTE DO SENADO.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 05/12/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEM MINUTA DE PARECER.
- 17/05/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- AO SEN CID SABOIA DE CARVALHO, RELATOR DA MATERIA NA CE.
- 13/05/1993
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- REMESSA A CE PARA EXAME.
- 12/05/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REMESSA AO SCP.
- 12/05/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- NOS TERMOS DO ART. 101 PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO
INTERNO A MATERIA DEVERA SER ENCAMINHADA A MESA PARA QUE
SEJA DECLARADA PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A DELIBERAÇÃO
UNANIME DA CCJ.
- 12/05/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
DO PLS 00067 1992 E, DAS EMENDAS A ELE APRESETADAS
PERANTE A CE, E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS DEMAIS
MATERIAS QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
- 07/05/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 06/05/1993
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- REMESSA A CCJ, NOS TERMOS DO ARTIGO 259, DO REGIMENTO
INTERNO.
- 06/05/1993
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ANEXADO RQ. 371 AO PLC 00062 1991, SOLICITANDO A
TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PLC 00062 1991 COM OS PLC 00095
1992 E PLS 00067 1992, ESTE ÚLTIMO JÁ TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM OS PLC 00051 1990, DIV 00003 1992, PLS 00048
1991, PLS 00109 1991, PLS 00195 1991, PLS 00200 1991,
PLS 00215 1991, PLS 00250 1991, PLS 00289 1991, PLS 00384
1991, PLS 00408 1991 E PLS 00088 1992.
- 06/05/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO, PARA
ANEXAÇÃO DE PROPOSIÇÕES, CONFORME RQ. 371, DE AUTORIA DO
SEN GERSON CAMATA.
- 24/03/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- JUNTADAS EMENDAS 115, DE AUTORIA DO SEN WILSON MARTINS;
130 E 131, DE AUTORIA DO SEN VALMIR CAMPELO; 116 E 129 E
132 A 138, DE AUTORIA DA SEN EVA BLAY E 139, DE AUTORIA
DO SEN CARLOS D'CARLI.
- 15/03/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
- 10/03/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- JUNTADA EMENDAS 99 A 114, DE AUTORIA DO SEN WILSON
MARTINS.
- 26/02/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- JUNTADA EMENDAS 95 A 98, DE AUTORIA DA SEN EVA BLAY.
- 18/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 165, DO SEFN DARCY RIBEIRO E OUTROS, DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO), FICANDO O
MESMO PREJUDICADO POR FALTA DE QUORUM PARA A SUA VOTAÇÃO,
TENDO LEVANTADO QUESTÃO DE ORDEM O SEN JARBAS PASSARINHO
QUANTO A INOBSERVANCIA DO ART. 57 DA CONSTITUIÇÃO,
MANIFESTANDO-SE SOBRE O ASSUNTO OS SEN DARCY RIBEIRO E
MAURO BENEVIDES. A PRESIDENCIA DESPACHA A MATERIA A CE,
PARA O PROSSEGUIMENTO NORMAL DA SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 19 02 PAG
- 17/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RECURSO 001, DE
AUTORIA DO SEN JOÃO CALMON E OUTROS, NO SENTIDO DE QUE A
MATERIA SEJA SUBMETIDA AO PLENARIO.
DCN2 18 02 PAG
- 16/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 001, DO
PRESIDENTE DA CE, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 17 02 PAG 1380.
- 16/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 030 - CE.
- 02/02/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- PARECER, SEN CID SABOIA DE CARVALHO, FAVORAVEL AO
PLS 67/92 E AS EMENDAS 12, 14, 15, 19 A 26, 28, 38,
43 A 51, 56, 58, 60, 69, 74, 75, 83 A 85, 87, 91 A 93;
FAVORAVEL COM SUBEMENDAS AS EMENDAS 41, 76 A 82, 86, 89;
FAVORAVEL EM PARTE AS EMENDAS 30, 42, 52 A 55, 57, 59,
61, 62, 67, 68; APRESENTANDO, AINDA, EMENDAS DE RELATOR
95 A 100-R; CONTRARIO AS EMENDAS 1 A 11, 13, 16 A 18, 27,
29, 31 A 37, 39, 40, 63 A 66, 88, 90, 94 E PELA
PREJUDICIALIDADE DOS PLC 51/90, PLS 48, 109, 195, 200,
215, 235, 250, 289, 384 E 408/91, PLS 88/92 E DIV 3/92.
- 01/02/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN DARCY RIBEIRO.
- 29/01/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN DARCY RIBEIRO, A PEDIDO.
- 29/01/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEM PARECER, PARA INCLUSÃO EM
PAUTA.
- 29/10/1992
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
- 06/10/1992
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 11/08/1992
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
- 06/08/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 07 08 PAG 6430.
- 06/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 371.
- 06/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 371).
- 08/06/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 371).
- 08/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 371, DO SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA,
SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLC 00051 1990,
PLS 00048 1991, PLS 00109 1991, PLS 00200 1991, PLS 00215
1991, PLS 00235 1991, PLS 00250 1991, PLS 00289 1991,
PLS 00384 1991, PLS 00408 1991 E PLS A 00067 1992.
DCN2 09 06 PAG 4452.
- 05/06/1992
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 01/07/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 19/06/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN JULIO CAMPOS.
- 14/06/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 05/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 06 06 PAG 2983.
- 05/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:25