Projeto de Lei do Senado n° 195, de 1997
- Autoria
- Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO E ACRESCENTA O PARAGRAFO TERCEIRO NO ARTIGO 542 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 195/1997
- Autor:
- Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)
- Data:
- 11/09/1997
- Descrição/Ementa
- ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO E ACRESCENTA O PARAGRAFO TERCEIRO NO ARTIGO 542 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/09/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RECEBIMENTO, PETIÇÃO, SECRETARIA, TRIBUNAL, INTIMAÇÃO, RECORRIDO, APRESENTAÇÃO, CONTRA RAZÕES, RECURSO EXTRAORDINARIO, RECURSO ESPECIAL, RECEBIMENTO, DEVOLUÇÃO, EXCEPCIONAL, EFEITO SUSPENSIVO, DECISÃO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, MEMBROS, (STF), ORGÃOS, (STJ). HIPOTESE, RECURSO EXTRAORDINARIO, RECURSO ESPECIAL, OBSTACULO, DECISÃO, MEMBROS, (STF), ORGÃOS, (STJ), DEPOSITO, VALOR, CAUSA JUDICIAL.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 08/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 16/06/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO, ESTANDO
A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE
REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 24/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 24/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 11/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 1997.
- 11/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 1997.
- 11/09/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 1997.
- 11/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 12 09 PAG 18631 E 18632.
- 11/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 11/09/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:07