Autoria: Senador Raimundo Lira (PRN/PB)

Natureza: Norma Geral


Ementa:
ISENTA OS SERVIDORES PUBLICOS, CICIS E MILITARES, DO PAGAMENTO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETARIA, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
28/10/2010 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 31/03/2020 às 22:43

Identificação:
Texto inicial - PLS 196/1990
Autor:
Senador Raimundo Lira (PRN/PB)
Data:
07/11/1990
Descrição/Ementa
ISENTA OS SERVIDORES PUBLICOS, CICIS E MILITARES, DO PAGAMENTO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETARIA, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Texto inicial - PLS 196/1990
Autor:
Senador Raimundo Lira (PRN/PB)
Data:
07/11/1990
Descrição/Ementa
ISENTA OS SERVIDORES PUBLICOS, CICIS E MILITARES, DO PAGAMENTO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETARIA, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/11/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, ISENÇÃO, SERVIDOR PUBLICO, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO MILITAR, PAGAMENTO, MULTA, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, INCIDENCIA, CONTAS, FATURA, EMISSÃO, EMPRESA PUBLICA, HIPOTESE, ATRASO, REMUNERAÇÃO, MES.
Observações:
-
28/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1991).
20/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAIA.
14/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
08/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ABERTURA DE PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
07/11/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 08 11 PAG 6542.
07/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.