Projeto de Lei do Senado n° 196, de 1991

Autoria
Senador Oziel Carneiro (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2543/1992
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PUBLICO DE PRESERVAR E RESTAURAR OS PROCESSOS ECOLOGICOS ESSENCIAIS E A NAVEGAÇÃO NOS RIOS SOBRE OS QUAIS SEJAM CONSTRUIDAS BARRAGENS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
31/08/1995 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 196/1991
Autor:
Senador Oziel Carneiro (/)
Data:
05/06/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PUBLICO DE PRESERVAR E RESTAURAR OS PROCESSOS ECOLOGICOS ESSENCIAIS E A NAVEGAÇÃO NOS RIOS SOBRE OS QUAIS SEJAM CONSTRUIDAS BARRAGENS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/06/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, PODER PUBLICO, PRESERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, PROCESSO, ECOLOGIA, NAVEGAÇÃO, RIO, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM.
31/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
LEITURA DO OF. 256, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO.
DCN2 01 09 PAG 14913.
25/02/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 057 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
21/02/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 22 02 PAG 0456.
21/02/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 122, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 12 PAG 9549.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 590 - CAS.
DCN2 17 12 PAG 9535.
12/12/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN AUREO MELLO, FAVORAVEL, COM ABSTENÇÃO DO
SEN NELSON WEDEKIN.
28/06/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
13/06/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
05/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 06 06 PAG 2984.
05/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
17/03/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN AUREO MELLO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:25