Projeto de Lei do Senado n° 197, de 1977
- Autoria
- Senador Leite Chaves (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PRORROGA PARA 20 DE JUNHO DE 1978 O INICIO DA VINGENCIA E PRAZO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A PREVIDENCIA PRIVADA ALTERANDO, AINDA, A REDAÇÃO DE SEU ARTIGO 42, PARAGRAFO QUINTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/03/1978 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 197/1977
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 27/09/1977
- Descrição/Ementa
- PRORROGA PARA 20 DE JUNHO DE 1978 O INICIO DA VINGENCIA E PRAZO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A PREVIDENCIA PRIVADA ALTERANDO, AINDA, A REDAÇÃO DE SEU ARTIGO 42, PARAGRAFO QUINTO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/09/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, VIGENCIA, LEI FEDERAL, PREVIDENCIA PRIVADA.
- 06/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 03 1978).
- 06/03/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 07 03 PAG 0115.
- 06/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 03/12/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 LEITURA PARECERES 1343 - CCJ E 1344 - CLS.
DCN2 04 12 PAG 7599.
- 01/12/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 07/10/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 05/10/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
VOTANDO COM RESTRIÇÕES SEN HELVIDIO NUNES E OTTO
LEHMANN.
- 28/09/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 27/09/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 28 09 PAG 5071.
- 27/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:59