Projeto de Lei do Senado n° 197, de 1980
- Autoria
- Senador Orestes Quércia (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO TERCEIRO E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1982 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 197/1980
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 26/08/1980
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO TERCEIRO E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/08/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FGTS). OBRIGATORIEDADE, BANCOS, DEPOSITO, CONTA VINCULADA, (FGTS), FORNECIMENTO, EXTRATO DE CONTA BANCARIA, ESPECIFICAÇÃO, SALDO, DEPOSITO, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 13/04/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
- 29/08/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 26/08/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 27 08 PAG 3967.
- 26/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:17