Projeto de Lei do Senado n° 197, de 1984

Autoria
Senador Henrique Santillo (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS PRIMEIRO, SEGUNDO, TERCEIRO, DECIMO, DECIMO PRIMEIRO, DECIMO TERCEIRO, DECIMO QUINTO E DECIMO NONO, DA LEI 6341, DE 05 DE JULHO DE 1976, PARA PERMITIR A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO MOVIMENTO FEMININO NOS PARTIDOS POLITICOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/04/1985 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 197/1984
Autor:
Senador Henrique Santillo (/)
Data:
04/10/1984
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS PRIMEIRO, SEGUNDO, TERCEIRO, DECIMO, DECIMO PRIMEIRO, DECIMO TERCEIRO, DECIMO QUINTO E DECIMO NONO, DA LEI 6341, DE 05 DE JULHO DE 1976, PARA PERMITIR A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO MOVIMENTO FEMININO NOS PARTIDOS POLITICOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/10/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, MOVIMENTO TRABALHISTA, PARTIDO POLITICO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ORGANIZAÇÃO, MOVIMENTO ESTUDANTIL, MOVIMENTO TRABALHISTA, MOVIMENTAÇÃO, MULHER, REPRESENTAÇÃO, DIRETORIO, DIRETORIO MUNICIPAL, DIRETORIO REGIONAL, DIRETORIO NACIONAL, ORGÃOS, PARTIDO POLITICO.
08/04/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 09 04 PAG 0562.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 06 1985).
08/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART 369, 'B',
DO REGIMENTO INTERNO.
08/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
04/03/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 007 - CCJ.
DCN2 05 03 PAG 0074.
29/11/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MORVAN ACAYABA, PELA PREJUDICIALIDADE.
25/10/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MORVAN ACAYABA.
04/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPAHO A CCJ.
DCN2 05 10 PAG 3542.
04/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:24