Projeto de Lei do Senado n° 197, de 1985
- Autoria
- Senador Murilo Badaró (/) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5984/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O HORARIO GRATUITO NO RADIO E TELEVISÃO PARA AS ELEIÇÕES DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/06/1989 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 197/1985
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/) e outros.
- Data:
- 27/06/1985
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O HORARIO GRATUITO NO RADIO E TELEVISÃO PARA AS ELEIÇÕES DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/06/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUISITOS, GRATUIDADE, HORA, RADIO, TELEVISÃO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO MUNICIPAL. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, NUMERO, FILIADO, PARTIDO POLITICO, CONVENÇÃO, ESCOLHA, CANDIDATO, ELEIÇÃO MUNICIPAL.
- 09/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- JUNTADA OF. GP 1114 DO PRESIDENTE DA CAMARA COMUNICANDO O
ARQUIVAMENTO DO PROJETO NOS TERMOS DO ART 116 DO
REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 08 1989).
- 28/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 265 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 27/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 28 06 PAG 2311.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA PARECER 262 - CR.
- 27/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 27/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNOS.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN OCTAVIO
CARDOSO.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 APROVAÇÃO RQ. 210, DOS SEN VIRGILIO TAVORA, HUMBERTO
LUCENA E CARLOS CHIARELLI SOLICITANDO URGENCIA.
- 27/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 06 PAG 2247.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:40