Projeto de Lei do Senado n° 197, de 1996

Autoria
Senador Coutinho Jorge (PSDB/PA)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 197/1996
Autor:
Senador Coutinho Jorge (PSDB/PA)
Data:
10/09/1996
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/09/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CI - COMISSÃO SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, HIPOTESE, DESESTATIZAÇÃO, (CVRD), EMPRESA SUBSIDIARIA, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, QUITAÇÃO, DIVIDA, SETOR PUBLICO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, ESTADOS, AREA, ATUAÇÃO, BENEFICIARIO, (BA), (ES), (MA), (MG), (PA), (SE), ASSINATURA, PROTOCOLO, INTENÇÃO, UNIÃO FEDERAL, MEMBROS, CONSELHO NACIONAL, APLICAÇÃO, RECURSOS, CRITERIOS, EFICIENCIA, ECONOMIA, RELEVANCIA, INTERESSE, PROJETO, PLANO PLURIANUAL.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
07/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
19/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
06/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUCIO ALCANTARA.
28/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PEO RELATOR SEN RENAN CALHEIROS, PARA
REDISTRIBUIÇÃO TENDO EM VISTA SEU AFASTAMENTO PARA
ASSUMIR A PASTA DE MINISTRO DA JUSTIÇA.
13/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RENAN CALHEIROS.
13/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
26/11/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 27 11 PAG 18992.
26/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO O RQ. 1068, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
EDISON LOBÃO.
26/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1068, DE
DISPENSA DE PARECER).
12/11/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 1996 (RQ. 1068).
12/11/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1068, DE DISPENSA
DE PARECER).
12/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1068, DO SEN COUTINHO JORGE, SOLICITANDO
A DISPENSA DO PARECER DA CCJ SOBRE O PROJETO, CUJO PRAZO
NA COMISSÃO ENCONTRA-SE ESGOTADO.
DSF 13 11 PAG 18351.
01/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
16/09/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SCP, COM DESTINO A CCJ.
16/09/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A MATERIA VAI A CCJ E, POSTERIORMENTE A CI E CAE,
CABENDO A DECISÃO TERMINATIVA A ULTIMA.
16/09/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS PARA REVISÃO DO DESPACHO.
10/09/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CI E CAE, CABENDO A ULTIMA A DECISÃO
TERMINATIVA, NOS TERMOS DA ALINEA 'A' DO ART. 49, DO
REGIMENTO INTERNO.
DSF 11 09 PAG 15630 E 15631.
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/09/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 13 (TREZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:16