Projeto de Lei do Senado n° 197, de 1997
- Autoria
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
TORNA OBRIGATORIO O CADASTRAMENTO, PERANTE O SISTEMA UNICO DE SAUDE, DE BENEFICIARIOS E SEGURADOS DE PLANOS E SEGUROS DE SAUDE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 30/06/1998 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 197/1997
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 16/09/1997
- Descrição/Ementa
- TORNA OBRIGATORIO O CADASTRAMENTO, PERANTE O SISTEMA UNICO DE SAUDE, DE BENEFICIARIOS E SEGURADOS DE PLANOS E SEGUROS DE SAUDE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/09/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, CADASTRAMENTO, (SUS), BENEFICIARIO, SEGURADO, DEPENDENTE, PLANO, SAUDE, SEGUROS, SEGURO DOENÇA, EMPRESA DE SEGURO, EMPRESA DE MEDICINA DE GRUPO, COOPERATIVA, SERVIÇO MEDICO, ENTIDADE, EMPRESA, GERENTE, TRABALHADOR, PESSOA JURIDICA, ATUAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTENCIA, SAUDE, COBERTURA, ASSISTENCIA. COMPETENCIA, EXECUTIVO, PRAZO, PUBLICAÇÃO, LEI, PROCEDIMENTO, CADASTRAMENTO, FIXAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO.
- 03/12/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSARQ.
- 30/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, PARA DEVOLVER AO ARQUIVO.
- 30/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A 3ª AUTUAÇÃO, PARA A CAE, FOI DESCONSIDERADA NO INICIO
DA TRAMITAÇÃO.
- 30/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- APENSADO AO PRESENTE O PROCESSADO REFERENTE A 2ª AUTUAÇÃO
DA MATERIA.
- 30/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- APENSADO O PRESENTE AO PROCESSADO PRINCIPAL DA MATERIA.
- 30/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 01 07 PAG 11490.
- 30/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 401.
- 30/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 401).
- 23/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADA COPIA DA LEI 9656, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE
DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA
A SAUDE.
- 18/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 1998 (RQ. 401).
- 08/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 401).
- 08/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 401, DO SEN JOSE BIANCO, SOLICITANDO QUE SEJA
DECLARA PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DA MATERIA, EM VIRTUDE
DA APROVAÇÃO, NA SESSÃO DE 12 DE MAIO ULTIMO, DO PLS
00093 1993, DISPONDO SOBRE A MESMA MATERIA, BEM COMO DAS
DEMAIS PROPOSIÇÕES QUE TRAMITAM EM CONJUNTO (PLS 00015,
00017, 00050 E 00112 1996; 00177 1997; PLC 00114 1995).
DSF 09 06 PAG 10088.
- 04/06/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 04/06/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS. (TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM OS PLS 00015, 00017, 00050, 00112 1996;
00177 1997; E PLC 00114 1995).
- 13/01/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE BIANCO.
- 13/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 13/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, MATERIA ORIGINAL.
- 13/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, 3ª AUTUAÇÃO.
- 13/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE.
- 13/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA, NESTA DATA, A 3ª AUTUAÇÃO DA MATERIA, A FIM DE
SER ENCAMINHADA A CAE.
- 13/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS, 2ª AUTUAÇÃO.
- 13/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS.
- 13/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA, NESTA DATA, A 2ª AUTUAÇÃO DA MATERIA, A FIM DE
SER ENCAMINHADA A CAS.
- 12/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 12/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
- 12/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDAS, NESTA DATA, A 2ª E 3ª AUTUAÇÕES DA PRESENTE
MATERIA; SENDO A 2ª PARA A CAS, E A 3ª PARA A CAE.
- 07/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 06/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 07 11 PAG 24292 E 24293.
- 06/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 901.
- 06/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 901, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 24/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 901, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 24/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 901, DO SEN ADEMIR ANDRADE, SOLICITANDO A
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00015, 00017, 00050, 00112
1996 E 00177 1997.
DSF 25 10 PAG 22849.
- 09/10/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE ROBERTO ARRUDA.
- 17/09/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE SETEMBRO DE 1997.
- 16/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE SETEMBRO DE 1997.
- 16/09/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE SETEMBRO DE 1997.
- 16/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAS E CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS
PERANTE A PRIMEIRA COMISSÃO, APOS 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
E CABENDO A ULTIMA COMISSÃO DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 17 09 PAG 18995 E 18996.
- 16/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 16/09/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:07