Projeto de Lei do Senado n° 197, de 1997


Ementa:
TORNA OBRIGATORIO O CADASTRAMENTO, PERANTE O SISTEMA UNICO DE SAUDE, DE BENEFICIARIOS E SEGURADOS DE PLANOS E SEGUROS DE SAUDE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
30/06/1998 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 197/1997
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
16/09/1997
Descrição/Ementa
TORNA OBRIGATORIO O CADASTRAMENTO, PERANTE O SISTEMA UNICO DE SAUDE, DE BENEFICIARIOS E SEGURADOS DE PLANOS E SEGUROS DE SAUDE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/09/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, CADASTRAMENTO, (SUS), BENEFICIARIO, SEGURADO, DEPENDENTE, PLANO, SAUDE, SEGUROS, SEGURO DOENÇA, EMPRESA DE SEGURO, EMPRESA DE MEDICINA DE GRUPO, COOPERATIVA, SERVIÇO MEDICO, ENTIDADE, EMPRESA, GERENTE, TRABALHADOR, PESSOA JURIDICA, ATUAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTENCIA, SAUDE, COBERTURA, ASSISTENCIA. COMPETENCIA, EXECUTIVO, PRAZO, PUBLICAÇÃO, LEI, PROCEDIMENTO, CADASTRAMENTO, FIXAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO.
03/12/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCAMINHADO A SSARQ.
30/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, PARA DEVOLVER AO ARQUIVO.
30/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A 3ª AUTUAÇÃO, PARA A CAE, FOI DESCONSIDERADA NO INICIO
DA TRAMITAÇÃO.
30/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
APENSADO AO PRESENTE O PROCESSADO REFERENTE A 2ª AUTUAÇÃO
DA MATERIA.
30/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
APENSADO O PRESENTE AO PROCESSADO PRINCIPAL DA MATERIA.
30/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 01 07 PAG 11490.
30/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 401.
30/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 401).
23/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADA COPIA DA LEI 9656, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE
DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA
A SAUDE.
18/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 1998 (RQ. 401).
08/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 401).
08/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 401, DO SEN JOSE BIANCO, SOLICITANDO QUE SEJA
DECLARA PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DA MATERIA, EM VIRTUDE
DA APROVAÇÃO, NA SESSÃO DE 12 DE MAIO ULTIMO, DO PLS
00093 1993, DISPONDO SOBRE A MESMA MATERIA, BEM COMO DAS
DEMAIS PROPOSIÇÕES QUE TRAMITAM EM CONJUNTO (PLS 00015,
00017, 00050 E 00112 1996; 00177 1997; PLC 00114 1995).
DSF 09 06 PAG 10088.
04/06/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
04/06/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS. (TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM OS PLS 00015, 00017, 00050, 00112 1996;
00177 1997; E PLC 00114 1995).
13/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE BIANCO.
13/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE NOVEMBRO DE 1997.
13/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, MATERIA ORIGINAL.
13/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, 3ª AUTUAÇÃO.
13/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE.
13/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA, NESTA DATA, A 3ª AUTUAÇÃO DA MATERIA, A FIM DE
SER ENCAMINHADA A CAE.
13/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS, 2ª AUTUAÇÃO.
13/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS.
13/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA, NESTA DATA, A 2ª AUTUAÇÃO DA MATERIA, A FIM DE
SER ENCAMINHADA A CAS.
12/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
12/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
12/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDAS, NESTA DATA, A 2ª E 3ª AUTUAÇÕES DA PRESENTE
MATERIA; SENDO A 2ª PARA A CAS, E A 3ª PARA A CAE.
07/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
06/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 07 11 PAG 24292 E 24293.
06/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 901.
06/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 901, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
24/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 901, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
24/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 901, DO SEN ADEMIR ANDRADE, SOLICITANDO A
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00015, 00017, 00050, 00112
1996 E 00177 1997.
DSF 25 10 PAG 22849.
09/10/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JOSE ROBERTO ARRUDA.
17/09/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE SETEMBRO DE 1997.
16/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE SETEMBRO DE 1997.
16/09/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE SETEMBRO DE 1997.
16/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CAS E CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS
PERANTE A PRIMEIRA COMISSÃO, APOS 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
E CABENDO A ULTIMA COMISSÃO DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 17 09 PAG 18995 E 18996.
16/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/09/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:07