Projeto de Lei do Senado n° 198, de 1976
- Autoria
- Senador José Lindoso (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2852/1976
- Norma Gerada
- Lei nº 6.365 de 14/10/1976
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 99 E 106, DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), ALTERADA PELA LEI 6043, DE 13 DE MAIO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.365 de 14/10/1976
- Último estado:
- 14/10/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 198/1976
- Autor:
- Senador José Lindoso (/)
- Data:
- 20/08/1976
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 99 E 106, DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), ALTERADA PELA LEI 6043, DE 13 DE MAIO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/08/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. NORMAS, REDISTRIBUIÇÃO, FUNDO ESPECIAL, ASSISTENCIA, PARTIDO POLITICO, COTA, DIRETORIO REGIONAL, DIRETORIO MUNICIPAL. FIXAÇÃO, NORMAS, DIRETORIO NACIONAL, DIRETORIO REGIONAL, DIRETORIO MUNICIPAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, (TCU).
- 27/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. SGM 456 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 27/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 313 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 354 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 14/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006365/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 11 1976).
- 14/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006365/76.
DOFC 15 10 PAG 13719.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 22 10 PAG 14041.
- 13/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 431 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 03/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 468 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 02/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CD.
DCN2 03 09 PAG 5406.
- 02/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 627 - CR.
- 02/09/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
- 02/09/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 02/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 02/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA
1 - CCJ.
- 02/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 402, DO SEN RUY SANTOS, COMO
LIDER, DE URGENCIA.
- 01/09/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 598 - CCJ.
DCN2 02 09 PAG 5329.
- 01/09/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO OFERECENDO EMENDA
1 - CCJ.
- 25/08/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 20/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 21 08 PAG 4957.
RETIFICAÇÃO FEITA DCN2 01 09 PAG 5321.
- 20/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:37