Projeto de Lei do Senado n° 198, de 1982

Autoria
Senador Aloysio Chaves (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE PRAZO PARA OPÇÃO PREVISTA NA LEI 6915, DE 01 DE JUNHO DE 1981, AOS JUIZES DO TRABALHO, ORIUNDOS DA OITAVA REGIÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 198/1982
Autor:
Senador Aloysio Chaves (/)
Data:
22/11/1982
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE PRAZO PARA OPÇÃO PREVISTA NA LEI 6915, DE 01 DE JUNHO DE 1981, AOS JUIZES DO TRABALHO, ORIUNDOS DA OITAVA REGIÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/11/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
NORMAS, REABERTURA, PRAZO, OPÇÃO, JUIZO DO TRABALHO, REGIÃO, (TRT).
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 04 1984).
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
23/11/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DALLA.
22/11/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 23 11 PAG 4166.
22/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:08