Projeto de Lei do Senado n° 198, de 1983
- Autoria
- Senador Mauro Borges (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE A REGIÃO METROPOLITANA DE BRASILIA E DISCIPLINA O RESPECTIVO SISTEMA ADMINISTRATIVO METROPOLITANO. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 198/1983
- Autor:
- Senador Mauro Borges (/)
- Data:
- 19/08/1983
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE A REGIÃO METROPOLITANA DE BRASILIA E DISCIPLINA O RESPECTIVO SISTEMA ADMINISTRATIVO METROPOLITANO. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/08/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRIAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA, BRASILIA, (DF), MUNICIPIOS, LUZIANIA, PADRE BERNARDO, PLANALTINA, FORMOSA, CRISTALINA, (GO), UNAI, (MG). FIXAÇÃO, COMPETENCIA, CRITERIOS, CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO CONSULTIVO, REGIÃO METROPOLITANA.
- 18/12/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REMESSA A CAMARA LEGISLATIVA
DO DF.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
- 17/12/1990
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, DE ACORDO COM O ART 12, DA
RESOLUÇÃO 49, DE 1990.
- 14/11/1990
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 30/04/1990
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CALMON.
- 11/08/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 14/04/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 1 A 4, DO SEN MAURICIO CORREA.
- 14/04/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN LEOPOLDO PERES.
- 10/04/1989
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- REMESSA A COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL, TENDO EM VISTA O
DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 157, DE 1988.
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 12/08/1986
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER, SEN BENEDITO FERREIRA, FAVORAVEL.
- 13/05/1986
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO FERREIRA.
- 08/05/1986
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER, SEN NELSON CARNEIRO, FAVORAVEL.
- 04/04/1986
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 12/03/1986
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER, SEN FABIO LUCENA, FAVORAVEL.
- 25/04/1985
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FABIO LUCENA.
- 18/05/1984
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 09/05/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN MARCONDES GADELHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE.
- 23/08/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MARCONDES GADELHA.
- 19/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC, CM, DF E CF.
DCN2 20 08 PAG 3473.
- 19/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:32