Projeto de Lei do Senado n° 198, de 1991
- Autoria
- Senador Dirceu Carneiro (PSDB/SC)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS TERAPEUTICOS E CIENTIFICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 198/1991
- Autor:
- Senador Dirceu Carneiro (PSDB/SC)
- Data:
- 06/06/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS TERAPEUTICOS E CIENTIFICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/06/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, DOAÇÃO, TECIDO, ORGÃOS, PARTE, CORPO HUMANO, OBJETIVO, CIENCIAS. REQUISITOS, RETIRADA, REMOÇÃO, TECIDO, ORGÃOS, PARTE, CORPO HUMANO, MORTE, PRECEDENCIA, PROVA. HIPOTESE, LEGALIDADE, RETIRADA, ORGÃOS, TRANSPLANTE, REMESSA, CADAVER, INSTITUIÇÃO MEDICA, MEDICO LEGISTA, RELATORIO, ATO, CIRURGIA, MEDICO, CAPACIDADE TECNICA, RECONHECIMENTO, IDONEIDADE, CADASTRAMENTO, (MS). OBRIGATORIEDADE, GRATUIDADE, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, DOAÇÃO, PARTE, CORPO HUMANO. REQUISITOS, HIPOTESE, PESSOA FISICA, MAIORIDADE, DIREITOS, DOAÇÃO, ORGÃOS, PARTE, CORPO HUMANO.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO O ARTIGO 199, PARAGRAFO QUARTO DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 21/09/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 10/05/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- AVOCADO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 29/04/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 18/09/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 03/09/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 04 09 PAG 7137.
- 03/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 591.
- 03/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 591).
- 06/08/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 591).
- 06/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 591, DO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, SOLICITANDO
A TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00305 1991.
DCN2 07 08 PAG 6426.
- 26/06/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 13/06/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 06/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 07 06 PAG 3018.
- 06/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:25