Projeto de Lei do Senado n° 199, de 1978

Autoria
Senador Evandro Carreira (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'N', INCISO I, ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 5, DE 29 DE ABRIL DE 1970, QUE ESTABELECE OS CASOS DE INELEGIBILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/03/1980 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 199/1978
Autor:
Senador Evandro Carreira (/)
Data:
29/06/1978
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'N', INCISO I, ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 5, DE 29 DE ABRIL DE 1970, QUE ESTABELECE OS CASOS DE INELEGIBILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/06/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, INELEGIBILIDADE. DEFINIÇÃO, CRIME, OBJETIVO, INELEGIBILIDADE, PESSOA FISICA.
28/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE APROVAÇÃO PLS/0038/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1980).
28/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO VEZ QUE PLS/0038/72, JA
APROVADO PELO PLENARIO, VERSA SOBRE MATERIA
IDENTICA.
DCN2 29 03 PAG 0650.
28/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
19/11/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1046 - CCJ.
DCN2 20 11 PAG 6125.
07/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.
11/10/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALOYSIO CHAVES.
19/03/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
02/08/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
29/06/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 30 06 PAG 3313.
29/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:21