Projeto de Lei do Senado n° 199, de 1986

Autoria
Senador César Cals (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CONSIDERA INSALUBRE O TRABALHO DO PESCADOR PROFISSIONAL, PARA OS EFEITOS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 199/1986
Autor:
Senador César Cals (/)
Data:
02/09/1986
Descrição/Ementa
CONSIDERA INSALUBRE O TRABALHO DO PESCADOR PROFISSIONAL, PARA OS EFEITOS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/09/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, DIREITOS, PERCEPÇÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, INSALUBRIDADE, TRABALHO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PESCA, PESCADOR, PESCA PROFISSIONAL, (CLT).
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
19/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
02/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 03 09 PAG 3080.
02/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:12