Projeto de Lei do Senado n° 199, de 1991

Autoria
Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
TORNA OBRIGATORIA A PUBLICAÇÃO MENSAL, PELO DETRAN, NO DOU, DA RELAÇÃO DE VEICULOS FURTADOS E DE VEICULOS APREENDIDOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/06/1991 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 199/1991
Autor:
Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Data:
06/06/1991
Descrição/Ementa
TORNA OBRIGATORIA A PUBLICAÇÃO MENSAL, PELO DETRAN, NO DOU, DA RELAÇÃO DE VEICULOS FURTADOS E DE VEICULOS APREENDIDOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/06/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, MES, (DENATRAN), (DO), RELAÇÃO, VEICULOS, FURTO, APREENSÃO. REQUISITOS, RELAÇÃO, VEICULOS, DATA, FURTO, APREENSÃO, MUNICIPIOS, UNIDADE, FEDERAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CODIGO, PLACA, CHASSI, MARCA, MODELO, ANO, FABRICAÇÃO, CARROÇARIA, COR, CATEGORIA.
29/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1725 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 30 06 PAG 4176.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 06 1992).
29/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
1725 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 342.
29/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1725 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 342).
27/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 342, DO SEN FRANCISCO ROLLEMBEG, SOLICITANDO
A RETIRADA DO PROJETO.
DCN2 28 06 PAG 3842.
18/06/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
18/06/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
06/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 07 06 PAG 3020.
06/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/06/1911
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE RETIRADA
DA MATERIA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:25