Projeto de Lei do Senado n° 200, de 1979

Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE A POLUIÇÃO DE AGUAS FLUVIAIS, DETERMINANDO QUE AS INDUSTRIAS SOMENTE PODERÃO EFETUAR DESPEJOS A MONTANTE DA RESPECTIVA CAPTAÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 200/1979
Autor:
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Data:
27/06/1979
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE A POLUIÇÃO DE AGUAS FLUVIAIS, DETERMINANDO QUE AS INDUSTRIAS SOMENTE PODERÃO EFETUAR DESPEJOS A MONTANTE DA RESPECTIVA CAPTAÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/06/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, COMBATE, POLUIÇÃO, AGUAS FLUVIAIS, FIXAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 06 1984).
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
26/06/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ALBERTO SILVA.
09/04/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN MARCOS FREIRE.
21/09/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN MARCOS FREIRE.
19/09/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL MERITO.
06/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
27/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE, CS E CF.
DCN2 28 06 PAG 3078.
27/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:45