Projeto de Lei do Senado n° 200, de 1983

Autoria
Senador Jorge Kalume (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 8033/1986
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DETERMINA A CONCESSÃO DE SUBSIDIOS PARA A COMPRA DE GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE A PESSOAS DE BAIXA RENDA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
31/05/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 200/1983
Autor:
Senador Jorge Kalume (/)
Data:
19/08/1983
Descrição/Ementa
DETERMINA A CONCESSÃO DE SUBSIDIOS PARA A COMPRA DE GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE A PESSOAS DE BAIXA RENDA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/08/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, SUBSIDIOS, AQUISIÇÃO, GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE.
31/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
LEITURA OF. 084, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 01 06 PAG 2793.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 08 1990).
29/05/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 084, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
COMUNICANDO QUE AQUELA CASA DECIDIU PELO ARQUIVAMENTO DO
PROJETO.
30/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 365 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
30/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1810 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 01 07 PAG 2496.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1810 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1810 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
24/06/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 580 - CR.
DCN2 25 06 PAG 2092.
24/06/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO DO VENCIDO, PARA
SEGUNDO TURNO REGIMENTAL.
24/06/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
18/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 19 06 PAG 1943.
18/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM EMENDA.
18/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
26/11/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 803 - CCJ, 804 - CE E 805 - CF.
DCN2 27 11 PAG 4510.
22/11/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN PASSOS PORTO, CONTRARIO, ASSINANDO SEM VOTO
O SEN JORGE KALUME.
25/10/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
10/10/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
03/09/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
30/08/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN JOÃO CASTELO, FAVORAVEL COM A EMENDA DA CCJ.
17/05/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CASTELO.
09/05/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, NOS TERMOS DA EMENDA 1 - CCJ QUE OFERECE,
VENCIDOS SEN PASSOS PORTO E GUILHERME PALMEIRA.
23/08/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
23/08/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
19/08/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 20 08 PAG 3474.
19/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:32