Projeto de Lei do Senado n° 200, de 1985
- Autoria
- Senador Carlos Alberto (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8053/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REESTRUTURAR O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) E ADOTAR OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/10/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 200/1985
- Autor:
- Senador Carlos Alberto (/)
- Data:
- 27/06/1985
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REESTRUTURAR O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) E ADOTAR OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/06/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REESTRUTURAÇÃO, (FNDE), PROMOÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA NACIONAL, EDUCAÇÃO, CUSTEIO, PLANO, PROGRAMA, PROJETO, FINANCIAMENTO, PROFESSOR, ESTUDANTE. COMPETENCIA, (FNDE), FINANCIAMENTO, PROGRAMA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ASSISTENCIA FINANCEIRA, ESTADOS, MUNICIPIOS, TERRITORIOS FEDERAIS.
- 22/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- LEITURA 0F. 182, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 23 10 PAG 5799.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 02 1993).
- 08/07/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 426 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 30/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2000 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 01 07 PAG 2514.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 LEITURA PARECER 718 - CR.
- 30/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 30/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 30/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2000 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO EM PRIMEIRO E SEGUNDO
TURNOS.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 PARECER ORAL DA CSPC FAVORAVEL, RELATOR SEN HELIO
GUEIROS.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 LEITURA PARECERES 716 - CCJ E 717 - CEC.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 APROVAÇÃO RQ. 261, DO SEN ALFREDO CAMPOS E OUTROS
LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.
- 19/06/1986
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO CALMON, FAVORAVEL.
- 11/04/1986
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 03/04/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
- 15/08/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 27/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEC E CSPC.
DCN2 28 06 PAG 2265.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:41